Estatuto da Pessoa com Deficiência entra em vigor
Entrou em vigor no último sábado, dia 02, o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O Estatuto traz regras e orientações sobre os direitos e liberdades das pessoas com deficiência, garantindo inclusão social e cidadania. Segundo a lei, é proibida a cobrança de taxas extras em matrículas e mensalidades de instituições de ensino privadas. Quem dificultar […]
Operação Viagem Segura de Ano-Novo fiscaliza mais de 50 mil veículos
O ano de 2016 se iniciou com fiscalização intensificada nas ruas e estradas gaúchas. Foram 51.205 veículos fiscalizados, resultando na autuação de 6.306 infrações e no recolhimento de 938 veículos e 198 carteiras de habilitação de condutores. Esta 53ª edição da Operação Viagem Segura realizou 1.243 testes de etilômetro, impedindo que continuassem viagem 123 condutores, […]
Entra em vigor lei que oferece cirurgia plástica pelo SUS para mulheres vítimas de violência
Está e vigor a lei que oferta, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), cirurgia plástica para reparar sequelas de lesões causadas por violência contra a mulher. Segundo a lei, os hospitais e centros de saúde pública tem a obrigação de informar a paciente sobre a cirurgia plástica gratuita. Caso não repassarem essa informação, […]
Planos de saúde devem oferecer 21 novos procedimentos
Desde o dia 02 de janeiros, os planos de saúde individuais e coletivos são obrigados a disponibilizarem outros 21 procedimentos. Os novos procedimentos incluem teste rápido de sangue para diagnosticar dengue e chikungunya, a ampliação do número de consultas com fonoaudiólogo, nutricionistas, fisioterapeutas e psicoterapeutas, entre outros. A lista é baseada nas doenças classificadas pela […]
Entra em vigor mudanças no Código de Trânsito Brasileiro
Com as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, a multa pelo uso indevido de vagas destinadas a idosos e deficientes físicos ficou maior. O valor passou de R$ 53,09 para R$127,69 e, antes considerada leve, agora é uma infração grave, tirando cinco pontos da carteira. A partir deste ano, passa a ser obrigatório as aulas […]
