Mutirão de Regularização Empresarial será realizado nesta semana
Nesta sexta-feira e sábado, 7 e 8, respectivamente, será realizado, em Frederico Westphalen um Mutirão de Regularização Empresarial. Nessas datas será feito o atendimento, diagnóstico e orientação técnica aos empreendedores para a forma mais rápida e simplificada de regularizar sua empresa.
O objetivo principal da ação é levar aos empreendedores o conhecimento quanto ao processo de abertura, baixa e sanar as principais dúvidas dos empresários do município quanto aos processos de licenciamento e legalização de empresas, além da regularização de pendências cadastrais de Inscrição Municipal e Alvará de Licença e de débitos a fim de possibilitar a adesão e/ou a permanência das empresas no Regime de Tributação Simples Nacional.
O prazo estipulado pela Receita Federal para regularizar as pendências junto ao Simples Nacional encerra-se este mês de dezembro, então o empreendedor deverá buscar a regularização imediata a fim de evitar possíveis fiscalizações, multas e interdição da atividade. Além disso, também garante para o próximo ano os benefícios tributários. Por esse motivo, a realização do mutirão com horário de atendimento diferenciado, ressaltou a Secretária da Fazenda, Simone Duarti.
O Secretário de Indústria, Comércio e Turismo, Paulo Lima, ressalta que o mutirão de regularização empresarial é uma importante iniciativa para a divulgação do modelo desburocratizado e simplificado, implantado pela Administração Municipal junto à Sala do Empreendedor.
O mutirão será realizado na Sala do Empreendedor, no dia 7, das 8 horas ao meio dia, e das 13h30min às 17h30min. Já no dia 8, das 9 horas às 15 horas, sem fechar ao meio dia.
ASCOM – Prefeitura Frederico Westphalen
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