A Administração Municipal de Frederico Westphalen informa que o prazo para os contribuintes quitarem seus tributos municipais, por meio do programa “Em Dia com Frederico”, encerra no dia 20 de novembro. O programa abrange créditos tributários e não tributários decorrentes de dívidas de pessoas físicas ou jurídicas com a Fazenda Pública do município ocorridas até 31 de dezembro de 2018.
O Em dia com Frederico oferece: 100% de desconto sobre multas e juros para pagamento à vista; 70% de desconto para pagamento em até seis parcelas e 50% de desconto para o parcelamento em até 12 vezes mensais e sucessivas. O programa abrange créditos tributários e não tributários decorrentes de dívidas de pessoas físicas ou jurídicas com a Fazenda Pública do município de Frederico Westphalen, ocorridas até 31 de dezembro de 2018.
Os interessados em aderir ao programa devem fazer um requerimento, optando pelo pagamento integral ou parcelado, e formalizar o termo de confissão de dívida até o dia 20 de novembro. O requerimento está disponível na Secretaria Municipal da Fazenda, localizada junto ao prédio Administrativo da Prefeitura, das 8 horas ao meio-dia e à tarde, das 13h30min às 17h30min.
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