Está circulando pelas redes sociais uma mensagem que afirma que votos brancos e nulos podem fraudar o resultado das eleições. Tome cuidado, essa é uma notícia falsa!
A publicação afirma que os votos são transferidos por meio de ‘itens executáveis’ que se escondem nas urnas durante uma simulação, mas entram em ação durante as eleições, sendo contabilizados para determinados candidatos.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarece que a alegação de que votos brancos e nulos poderiam supostamente ser contabilizados em favor de determinado candidato é falsa.
De acordo com o artigo 77, parágrafo 2º, da Constituição Federal de 1988, ‘será considerado eleito presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos. Ou seja, eles não têm nenhum efeito para o pleito, pois são descartados”.
O único reflexo que podem trazer, de acordo com o TSE, é a diminuição da quantidade de votos que um candidato precisa para ser eleito. Dessa forma, o candidato que obteve o maior número de votos válidos será o vencedor, independentemente do turno.
O TSE esclarece ainda que há um senso comum de que os votos brancos vão para os partidos, porém isso também não é verdade.
A mensagem falsa diz que as urnas têm executáveis que diferenciam uma simulação de uma votação real. E que na simulação o executável se esconde e não faz absolutamente nada, mas numa votação real ele entra em serviço e tem a capacidade de tirar votos de um candidato para outro, aproveitar votos nulos e brancos como votos em um dos candidatos e simplesmente considerar como nulos alguns dos votos de um dos candidatos.
O TSE esclarece que os sistemas executáveis são parte do programa das urnas com códigos que têm instruções com as tarefas que devem ser executadas no sistema. Eles não fazem qualquer tipo de adulteração dos votos em quaisquer dos cenários de uma votação. E que há, no processo de auditoria e fiscalização da urna eletrônica, diversos mecanismos que comprovam isso, como o Teste Público de Segurança e o Teste de Integridade.
Todos os programas copiados pelos TREs são assinados digitalmente durante uma cerimônia. O evento reúne entidades fiscalizadoras, como partidos políticos, Controladoria-Geral da União (CGU), Polícia Federal, Ministério Público e Forças Armadas, entre outras.
Nessa cerimônia, é feita a compilação dos programas computacionais que serão usados nas eleições e, depois, a lacração, um procedimento matemático que blinda todo o conjunto de sistemas e garante que não houve adulteração dos programas.
Por fim, o material recebe assinaturas digitais desenvolvidas pelo próprio TSE e inseridas em tudo o que entra e sai da urna. Este é um dos principais mecanismos de segurança, pois a urna é bloqueada caso seja inserido nela algo não assinado na cerimônia.
Na ocasião, também são gerados os resumos digitais, os chamados hashes, que permitem às entidades fiscalizadoras verificar se os arquivos encontrados em qualquer urna do país correspondem àqueles lacrados no TSE. O conteúdo desses resumos fica disponível para qualquer pessoa no site do tribunal eleitoral.
Após a preparação das urnas, os compartimentos delas são lacrados fisicamente com lacres especiais produzidos pela Casa da Moeda, cujas propriedades químicas impedem qualquer tentativa de violação. Todas as portas de acesso físico à urna são seladas. Assim, não há a possibilidade de fraude por meio de cartões, por exemplo.
Todos esses procedimentos tornam a violação das urnas e manipulação dos votos praticamente impossível, já que são inúmeros processos que possuem a fiscalização de diferentes entidades. O objetivo de todos esses cuidados é manter a segurança das eleições e a validação correta dos votos de cada cidadão.
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