Circula pelas redes sociais a informação de que o PT está tramitando um projeto de lei com o objetivo de manter o partido no poder por 36 anos. Tome cuidado, essa notícia é falsa!
Em um vídeo, inicialmente postado no Kwai, um homem diz que o Projeto de Lei 1/2023 pretende aprovar “certas leis” com duração de 36 anos, ou seja, nove mandatos, e afirma que o responsável pelo texto é o PT. Já no WhatsApp, é dito que o PT protocolou projeto de lei autorizando o partido a permanecer no poder durante 36 anos consecutivos. Junto do texto é encaminhado o link para o projeto na Câmara dos Deputados.
No entanto, basta acessá-lo, para se descobrir que o Projeto de Lei é de autoria do governo Bolsonaro, e foi enviado ao Congresso Nacional em dezembro de 2022 pelo Poder Executivo. Além disso, o teor do texto não tem a ver com mudanças no tempo de mandato, o que só poderia ser feito por meio de emenda constitucional. O projeto trata da Política Nacional de Longo Prazo e é assinado pelo senador Ciro Nogueira Lima Filho (PP-PI), ex-ministro da Casa Civil na gestão anterior. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), inclusive, assina eletronicamente a mensagem enviada junto ao projeto.
O objetivo é estabelecer os Assuntos Estratégicos Nacionais (AEN), os Objetivos Nacionais de Longo Prazo (ONLP) e o marco inicial de vigência para a contagem de prazos relativos ao planejamento estratégico, visando um período de 36 anos. Caso aprovado da forma como está, a Política Nacional de Longo Prazo poderá ser revista a cada 12 anos.
Em relação à afirmação de que o PT estaria tentando se manter no poder por pelo menos 36 anos, especialistas explicam ser praticamente impossível via Congresso Nacional aprovar uma medida neste sentido, caso ela fosse proposta, já que para mudar o mandato presidencial, como, por exemplo, alterá-lo de quatro para cinco anos, acabar com a reeleição ou permitir reeleição, é necessário uma emenda constitucional. No entanto, permitir um mandato de 36 anos sequer emenda constitucional possibilitaria, porque aboliria o regime de eleições, e o regime democrático é uma cláusula pétrea.
As cláusulas pétreas são aquelas que não podem ser objeto de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), definidas no artigo 60 da Constituição Federal. Não é permitido propor mudanças que tendam a abolir a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais.
É importante lembrar que em 1988, ao ser promulgada, a Constituição estabelecia um único mandato presidencial de cinco anos. Em 1994, o Congresso o reduziu para quatro anos. Em 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, ocorreu a última modificação neste sentido, com a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 16/1997, que permite a reeleição do presidente da República e de governadores e prefeitos para um mandato subsequente.
*Checagem realizada pelo Estadão
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