Circula pelas redes sociais a informação de que a CNN divulgou que o presidente Lula irá congelar ativos em fevereiro ou março deste ano. Tome cuidado, essa notícia é falsa!
Circula nas redes um vídeo em que um homem, identificado como o influenciador financeiro Rafael Mascarenhas, alega que Lula irá congelar contas bancárias em fevereiro ou março de 2023 e, para embasar a argumentação, reproduz um trecho do programa Expresso CNN, de 1º de fevereiro de 2022. No vídeo, o analista político Caio Junqueira afirma que uma ala do PT defendia uma “quarentena fiscal” — segundo ele, um período em que o governo teria liberdade para usar o Orçamento sem cumprir as regras fiscais.
No entanto, a assessoria de Lula nega qualquer iniciativa no sentido de congelar dinheiro da população. Durante o período eleitoral, a campanha de Lula apresentou uma ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na qual pedia a remoção imediata das postagens, que utilizavam o trecho do programa e que associavam o então candidato ao confisco de bens e ativos. Os advogados da campanha disseram que a associação era uma “fake news absurda e descabida”.
O confisco de bens financeiros é vedado pela Constituição Federal desde 2001, ano em que foi promulgada a Emenda Constitucional nº 32, que proibiu que o presidente da República edite qualquer medida provisória que vise ao sequestro de bens, poupança ou qualquer ativo financeiro. A legislação foi alterada 11 anos após o então presidente Fernando Collor de Mello anunciar o bloqueio das cadernetas de poupança e aplicações financeiras dos brasileiros. A medida tinha o objetivo de conter o aumento da inflação no período.
Entre as propostas citadas por Junqueira estariam a decretação de um “estado de emergência” para romper o teto de gastos; a correção do orçamento; a cobrança de impostos sobre grandes fortunas, lucros e dividendos; a retomada dos programas Bolsa Família e Mais Médicos. As medidas não tinham consenso dentro do partido, segundo a CNN Brasil. A PEC da Transição, aprovada em dezembro, permitiu ao governo gastar além do teto e ampliar investimentos no orçamento, sem que isso tenha provocado o confisco de ativos.
As peças checadas também alegam que o confisco de contas bancárias estaria previsto no estatuto do PT, o que foi checado como falso pelo Projeto Comprova. O estatuto cita somente normas de funcionamento e as competências atribuídas a alguns dos cargos dentro do partido.
*Checagem feita pela Aos Fatos
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