Circula pelas redes sociais a informação de que o governo Lula taxou o Pix. Tome cuidado, essa notícia é falsa!
Posts nas redes enganam ao sugerir que tarifas bancárias sobre o Pix passaram a ser cobradas por instituições bancárias assim que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu a Presidência. Algumas publicações relacionam a suposta taxação à série de mudanças no sistema de pagamentos anunciadas pelo Banco Central, que entraram em vigor na primeira segunda-feira de 2023.
No entanto, a lista de taxas difundida pelas peças circula desde agosto de 2022, dois meses antes mesmo de Lula ser eleito. A cobrança por parte de instituições bancárias é facultativa, prevista desde 2020 pelo Banco Central, e pode incidir sobre pessoas jurídicas e físicas, MEIs (Microempreendedores Individuais) e EIs (Empreendedores Individuais) sob circunstâncias com finalidade comercial.
Não há uma tabela de valores fixos a ser seguida pelas instituições financeiras e prestadores de serviços de modo geral. A lista que circula foi divulgada pelo site de uma instituição financeira, e contém uma observação para que os clientes consultem seus bancos para obter valores atualizados.
De maneira geral, não há cobrança de taxas sobre o Pix feito por pessoas físicas e alguns tipos de pessoas jurídicas, como MEIs e EIs. Há, contudo, a possibilidade de cobrança dessas categorias quando as operações tiverem finalidade comercial e atenderem aos seguintes critérios:
• mais de 30 transações por mês — cobrança feita a partir da 31ª;
• quando recebem via QR Code dinâmico;
• quando recebem via QR Code de pessoa jurídica;
• quando recebem em conta bancária em que o contrato define uso exclusivo para fins comerciais.
Além disso, as mudanças anunciadas pelo Banco Central em 1º de dezembro, que entraram em vigor no dia 2 de janeiro, modificam questões como o limite de transações, e não taxações nas transferências. Com as novas regras, por exemplo, o limite individual por transação deixa de existir, o horário noturno passa a ser personalizado e os valores das modalidades Pix Saque e Pix Troco aumentarão.
*Com informações da Aos Fatos
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