É #FAKE que o ex-presidente Lula (PT) prometeu cancelar o Pix caso seja eleito
Circula pelas redes sociais a informação de que, se eleito, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderia cancelar o Pix. Tome cuidado, essa notícia é falsa!
Um vídeo que viralizou no Facebook traz alegações enganosas sobre o Pix, sistema de pagamentos instantâneos implementado pelo Banco Central. Um homem afirma que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderia cancelar o Pix caso seja eleito nas eleições presidenciais de 2022. Essa informação circula junto à falsa notícia de que os banqueiros apoiarão Lula em troca da revogação do Pix, já que eles teriam deixado de lucrar R$40 bilhões com o sistema de pagamento. a perda de receita com tarifas bancárias devido à concorrência do Pix foi estimada em R$ 1,5 bilhão, a partir de dados financeiros do Itaú Unibanco, Bradesco, Banco do Brasil e Santander.
No entanto, segundo especialistas ouvidos pelo Estadão Verifica, a autonomia do Banco Central impede que o presidente tome sozinho essa decisão. A autonomia do Banco Central foi definida pela Lei Complementar nº 179/2021, que desvinculou a autarquia do Ministério da Economia. O Artigo 6º da lei prevê que a instituição seja caracterizada pela ausência de vinculação, de tutela ou de subordinação hierárquica a ministérios. O objetivo é que o BC tenha autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira.
A única maneira de haver uma interferência de um presidente neste sentido seria influenciar politicamente a cúpula do Banco Central a propor o fim da ferramenta de pagamentos. Com a autonomia, foram determinados mandatos fixos de quatro anos ao presidente e diretores do BC com o intuito de evitar interferências políticas. O Presidente da República é quem indica o presidente e membros da diretoria do Banco Central. Os indicados então são sabatinados pelo Senado e precisam ser aprovados em votação.
O doutor em administração Paulo Roberto Feldmann, professor da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária (FEA) da Universidade de São Paulo (USP), afirma que a legislação atual não permite que o detentor do cargo faça alterações no pagamento eletrônico. “Assim como o Banco Central implantou sem consultar ninguém, ele pode remover se assim quiser.” Para o professor, não faria sentido para um presidente promover mudança em uma política que funciona bem e que é bem avaliada pela população, além de gerar um volume grande de transações para os bancos.
Sobre o assunto, Lula se posicionou em sua conta no Twitter afirmando ser invenção que pretende acabar com o Pix e se posicionando a favor da inclusão bancária. O candidato à Presidência da República pelo PT também nega que tenha feito reuniões com banqueiros sobre esse assunto. Além disso, não há no programa de governo do Partido dos Trabalhadores qualquer menção à plataforma Pix.
Deixe um comentário