Circula pela internet a informação de que Lula teria sido absolvido de crimes na ONU. Tome cuidado, essa notícia é falsa!
Essa é uma afirmação do debate do último domingo do mês de agosto, dia 28, realizado entre a Band, UOL, Folha e Cultura, com seis candidatos à presidência da república. Ela foi feita pelo próprio ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, que usou o verbo “absolver” para se referir à sua situação judicial em duas ocasiões.
No entanto, é falso que Lula tenha sido absolvido na ONU (Organização das Nações Unidas), porque a entidade não tem poder para fazer a análise penal do caso, o que compete à Justiça brasileira. O que de fato houve foi a publicação de um parecer, pelo Comitê de Direitos Humanos da organização, que conclui que os procuradores da Operação Lava Jato e o então juiz Sergio Moro violaram os direitos do ex-presidente à privacidade e de ser julgado por um tribunal imparcial.
Segundo o comitê, escutas telefônicas de Lula e sua família foram aprovadas e divulgadas à mídia antes que as acusações formais fossem feitas. Esse e outros incidentes “constituíram uma violação do direito do autor [Lula] de ser presumido inocente”, segundo um trecho do documento.
Isso não significa uma absolvição porque a ONU não tem poder de rever o mérito da acusação em si. O que houve foi uma conclusão de que Lula não teve um julgamento imparcial e uma recriminação ao Brasil por não ter dado um julgamento justo para ele. Esse ato reforça o que o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu.
Em junho de 2021, o STF declarou Moro suspeito na condução dos casos envolvendo o petista. Meses antes, as decisões que condenaram Lula à prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro foram anuladas pelo plenário da corte.
O Comitê de Direitos Humanos foi criado a partir da Convenção para Direitos Civis e Políticos das Nações Unidas de 1966, e monitora a implementação da convenção entre todos os países que são signatários do documento, incluindo o Brasil. Ele é diferente do Conselho de Direitos Humanos, que é uma instância da própria organização. O comitê também analisa queixas de cidadãos de países signatários.
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