Circulam pelas redes sociais postagens que relacionam políticos de esquerda à aprovação colombiana da união livre entre adultos e jovens a partir de 14 anos. Tome cuidado, essa notícia é falsa!
Circula nas redes sociais a notícia de que a Colômbia aprovou a união livre entre adultos e menores a partir de 14 anos, decisão que realmente aconteceu e foi tomada há mais de um ano. No entanto, as postagens enganam ao associar o ocorrido à esquerda, já que o atual presidente do país, Gustavo Petró, que assumiu o executivo colombiano há pouco mais de dois meses, é o primeiro líder esquerdista da Colômbia.
A postagem com mais repercussão está no Twitter, no perfil do cantor e pastor da Igreja da Lagoinha, André Valadão, que compartilhou uma notícia sobre o assunto. A postagem omitia a data da decisão para relacionar a ao atual governo da Colômbia, e alegava que o mesmo poderia acontecer no Brasil.
Mas a realidade é outra. A decisão foi tomada em 2021, pelo Supremo Tribunal de Justiça do país, e na época, ainda estava no governo Iván Duque, político conservador filiado ao partido Centro Democrático, que não tem nenhuma relação com políticas esquerdistas. Mesmo assim, de qualquer forma, o ex-presidente, Iván, não teria ingerência sobre a decisão, tomada pelo Poder Judiciário.
A Câmara Civil do Supremo Tribunal de Justiça da Colômbia decidiu em agosto de 2021 que menores de 14 a 18 anos de idade podem formar uma união livre sem a permissão dos pais. No caso de casamentos, o consentimento dos responsáveis ainda é necessário.
O tribunal analisava o caso de Diego Fernando Cifuentes, que tinha 14 anos quando iniciou uma relação com Érica Beltrán, já maior de idade. O relacionamento durou cinco anos e eles tiveram um filho, até que a mulher morreu em 2016. Diego entrou com a ação porque entendia que tinha direito a 50% dos bens construídos pelo casal. A relação foi reconhecida pela Suprema Corte, que declarou válida a união e a divisão de bens.
É válido lembrar que, no Brasil, manter relação com adolescentes de 14 anos é considerado crime de estupro de vulnerável, com pena de reclusão de oito a quinze anos. Para se ter uma união estável formal a idade mínima estabelecida em lei é de 16 anos, a mesma idade é exigida para o casamento, e os adolescentes precisam estar acompanhados dos pais. O Código Civil prevê que “o homem e a mulher com dezesseis anos podem casar-se, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil.”
*Com informações do Estadão Verifica
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