É #FAKE que anotar o número dos candidatos ao lado das assinaturas no caderno de votação pode gerar auditoria paralela das eleições
Circula pelas redes sociais um vídeo que afirma que é possível fazer uma auditoria paralela caso os eleitores anotem o número de seus candidatos ao lado das assinaturas no caderno de votação, documento público lavrado no dia da eleição. Tome cuidado, essa notícia é falsa!
Um vídeo que circula nas redes sociais, sobretudo no TikTok, pede que eleitores escrevam o número do candidato em que votaram ao lado da assinatura no caderno de votação. A intenção desse ato, segundo o conteúdo, seria uma suposta auditagem dos votos, ou seja, uma análise dos votos como forma de comprovação.
No entanto, o procedimento não é considerado pela Justiça Eleitoral como uma forma válida de totalizar votos e pode ser enquadrado como crime, uma vez que viola o artigo 350 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). Por isso, além de não servir para totalizar votos, o procedimento pode ser enquadrado como falsificação de assinatura em documento público.
Segundo a lei, é proibido “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais”. Isso inclui o número em uma assinatura na qual, normalmente, ele não consta. A pena prevista nesses casos é o pagamento de multa ou até cinco anos de reclusão.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) informa que a prática pode ser considerada ainda “boca de urna”, nome dado à propaganda política no dia da votação com eleitores que estão prestes a registrar seus votos nas suas seções eleitorais. A “boca de urna” também é um delito eleitoral e o código estabelece como punição a detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa.
O autor do vídeo engana ainda ao sugerir que o voto no Brasil não é auditável. As urnas eletrônicas têm recursos que permitem averiguar os resultados das eleições, como o RDV (Registro Digital do Voto), que grava os votos dos eleitores de modo aleatório, e os testes de integridade, que conferem segurança à captação e contagem dos votos. Também é possível conferir os votos por meio dos boletins de urna impressos, que são expostos em cada seção ao final da votação e, neste ano, serão publicados na web após o pleito.
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