Circula pelas redes sociais a informação de que a suspensão da medida do piso nacional da enfermagem foi feita pelo governo Lula. Tome cuidado, essa notícia é falsa!
Em meio a negociações sobre como custear o piso nacional da enfermagem e a uma ameaça de greve da categoria para este mês, posts nas redes distorcem fatos e responsabilidades sobre o tema para atacar o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em vídeos, indivíduos que se dizem apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tratam a suspensão da medida, determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no ano passado, como uma decisão do governo petista.
O piso de R$ 4.750, sancionado por Bolsonaro em agosto de 2022, ainda não está sendo pago aos enfermeiros. Mas o fato não tem qualquer relação com a eleição de Lula, como sugerem as publicações. Em setembro do ano passado, o ministro do STF Luís Roberto Barroso determinou a suspensão da medida e deu prazo de 60 dias para que instituições de saúde avaliassem o impacto financeiro e uma eventual redução na qualidade dos serviços por conta dos pagamentos. A decisão foi referendada pelo plenário do tribunal.
A lei que instituiu o piso foi uma iniciativa da oposição, liderada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). Aprovado pelo Congresso, o piso foi sancionado por Bolsonaro, mas teve sua correção anual pela inflação vetada pelo então presidente.
Em dezembro, o Congresso aprovou uma PEC que direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos para custear o piso no setor público da área de saúde e em entidades com atendimento mínimo de até 60% de pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde). A proposta, no entanto, foi questionada no STF pela CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde), principal entidade que representa empresas do setor, por não atender empresas de saúde privadas, que supostamente não teriam recursos para arcar com os pagamentos.
No dia 30 de janeiro, o Fórum Nacional da Enfermagem convocou uma paralisação da categoria para o dia 14 de fevereiro para pressionar o governo a encontrar uma maneira de garantir o pagamento do piso. Caso o impasse não seja resolvido, representantes da categoria defendem uma greve a partir de 10 de março.
*Checagem feita pela Aos Fatos
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