Os ministros da Fazenda, do Planejamento, da Previdência Social e da Secretaria-Geral da Presidência da República percorreram no final da tarde os gabinetes dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para informar que a presidenta Dilma Rousseff decidiu vetar a fórmula alternativa ao fator previdenciário para as aposentadorias – prevista em texto aprovado pelo Congresso.
Na prática, a nova MP acolhe a chamada fórmula 85/95, que estabelece a aposentadoria conforme o somatório da idade e do tempo de contribuição ao INSS, mas prevê um escalonamento progressivo do somatório, já apelidado de escadinha, que avança conforme o aumento de expectativa de vida dos brasileiros.
O impacto inicial da proposta no Congresso Nacional foi positivo. Para o presidente do Senado, Renan Calheiros, a solução do governo foi um avanço.
Na opinião do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o gesto dos ministros irem ao Congresso foi uma cortesia.
Segundo o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral, não será estabelecida idade mínima para se aposentar e o escalonamento é uma regra razoável.
A manutenção da fórmula 85/95, já usada para as aposentadorias no serviço público, proposta em emenda do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), acata pedido das centrais sindicais. A regra da progressividade da fórmula reduz impacto da Previdência Social nas contas do governo.
A expectativa de vida da população, que será base para a progressividade da fórmula 85/95, é medida pelo IBGE por meio do Censo Populacional e das Pesquisas Nacionais de Amostra Domiciliar.
Os dados de mortalidade do Sistema Único de Saúde também permitem calcular a expectativa média de vida da população.
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