No último ano, as desigualdades sociais no Brasil aumentaram. A pandemia da Covid-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 11 de março de 2020, escancarou e aprofundou os abismos sociais que separam a “favela” do “asfalto”, contraste que influencia no combate e na proteção da população periférica. Essa é a conclusão do estudo realizado por duas pesquisadoras da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) sobre as interfaces entre saúde global, desigualdade social e a consequente (des)proteção nas periferias brasileiras. A pesquisa é fruto das reflexões da dissertação da mestranda em Direito, Raquel Ceolin, com orientação da professora Valéria Ribas Nascimento.
O olhar de investigação foi para o objeto desse estudo, que são as favelas brasileiras, e busca responder o seguinte questionamento: como têm se dado o enfrentamento à pandemia nas favelas brasileiras e as políticas públicas por parte do governo federal, em um cenário de intensa desigualdade social?
As pesquisadoras buscam, nos conceitos da saúde global e do “Direito de Pasárgada”, o embasamento para um olhar sobre a desigualdade social, que se aprofundou no ano passado. As periferias se encontram à margem, uma vez que as condições de enfrentamento da pandemia – que passam também por possibilidades de isolamento social, acesso a itens de proteção individual como máscaras descartáveis e álcool gel, além de acesso aos serviços de saúde e à possibilidade de realizar o trabalho de casa – interferem no acesso e garantia da saúde em um momento em que ela é considerada das características mais importantes.
Saúde global versus
O estudo de Raquel e Valéria utiliza a saúde global como um de seus conceitos centrais. Este diz respeito a um olhar mais amplo sobre o campo da saúde, uma vez que considera os múltiplos fatores que interferem e influenciam em sua promoção, garantia e preservação. Raquel diz que “a saúde não se restringe a um mero acesso à ela ou aos serviços de saúde, mas são múltiplos os fatores que influenciam nesse campo, como questões habitacionais, econômicas, ambientais e sociais”. Além disso, a saúde global abrange os conceitos da saúde internacional e da saúde pública. “Ela é mais assimétrica, no sentido de que também está relacionada à Organização Mundial do Comércio, aos blocos econômicos e às ONGs internacionais que trabalham com a saúde”, complementa Valéria.
No entanto, mesmo que a saúde pública e a saúde internacional estejam dentro do escopo da saúde global, os conceitos das mesmas diferem. A primeira se relaciona à saúde da coletividade e se dá em uma perspectiva constitucional interna, enquanto a segunda tem mais relação com tratados entre países e leva em conta a ideia da saúde para além das fronteiras dos mesmos.
“[…] com a globalização ocorreram transformações na sociedade que impactaram também no campo da saúde, momento em que diversos sistemas de saúde foram precarizados e essa enquanto direito humano passou a ser uma realidade distante, em um ambiente de privatização e desfinanciamento dos sistemas públicos em muitos lugares.”
Uma das caracterizações importantes para entender a saúde global e quais os fatores que interferem no acesso e na manutenção da saúde na vida das pessoas é a influência da globalização. Com ela, o aspecto econômico se desenvolve com maior potência que o aspecto social. Uma das maiores consequências é o agravamento das desigualdades sociais. Nesse escopo, entra a precarização da saúde, que afeta, em maior intensidade, as pessoas que já vivem em condições de vulnerabilidade.
A saúde é um direito universal no Brasil, garantido pela Constituição Federal (CF) de 1988. A CF prevê diferentes tipos de direitos: os individuais, os coletivos, os sociais e os políticos. Valéria Nascimento, que também é professora de Direito Constitucional na UFSM, explica que os direitos fundamentais, ou seja, aqueles que são garantidos a toda a população, também abrangem os econômicos: “quando a gente fala do direito à liberdade, ela é um direito individual, né? Só que a liberdade está diretamente ligada à questão econômica”. Para Valéria, mesmo que o Brasil seja um Estado democrático de direito e voltado ao social, ele também é liberal. A constituição é social e capitalista já que privilegia aspectos econômicos.
A saúde, enquanto direito fundamental, também está sujeita às mesmas lógicas capitalistas. Para Raquel, a privatização de serviços como a energia (exemplo da venda da CEEE-D, no RS), a água (Vale do Rio Doce, empresa federal privatizada em 1997) e a falta de financiamento de serviços públicos precariza ainda mais esses sistemas. O Sistema Único de Saúde, o SUS, é a principal ferramenta no combate à pandemia e, no contexto das favelas, é ainda mais importante, dado que 96% de seus moradores não possuem plano de saúde. Entretanto, nos últimos anos sofre sucessivos ataques principalmente por meio do desfinanciamento. A emenda constitucional 95/2016 instituiu um teto de investimentos em saúde e educação por um período de 20 anos. De acordo com o Conselho Nacional de Saúde (CNS), o reflexo é de prejuízo de até R$400 bilhões até 2036. A medida, aprovada em 2018, é significativa no enfrentamento à doença que já fez mais de 398 mil vítimas no Brasil. Para Raquel Ceolin, mesmo com o desfinanciamento, o SUS ainda é uma realidade de privilégio, uma vez que é um sistema público de saúde. “Mas como a Deisy Ventura fala e nós mencionamos no texto, a implantação do SUS nunca foi concluída devido ao subfinanciamento”, reflete.
“A autora [VENTURA] indica, nesse sentido, que quando se subfinancia um sistema desse nível e amplitude, se gera um círculo vicioso, no sentido de que o sistema não dá conta de atender toda a demanda e, como não dá conta, buscam-se outras alternativas. No entanto, ao fomentar essas outras alternativas, acabam por desfigurar as principais características do SUS.”
Desigualdade(S)
Uma das primeiras mortes da pandemia no Brasil foi de uma doméstica que pegou coronavírus de sua empregadora que, em março de 2020, havia acabado de voltar da Itália, trazendo consigo a doença. Em junho de 2020, um menino negro de cinco anos caiu do 9º andar de um prédio de luxo em Recife. Ele estava aos cuidados da patroa, enquanto a mãe passeava com os cachorros dela. Esses são apenas dois casos que ilustram uma face da desigualdade social e do acesso à saúde no contexto atual.
Em uma pandemia que já matou mais de 398 mil brasileiros e brasileiras, a possibilidade de fazer isolamento social é, literalmente, vital. O trabalho remoto, também conhecido como home office, não era a realidade da doméstica do Rio de Janeiro, nem de Mirtes, mãe do menino Miguel. Assim como elas, milhares de outras pessoas que vivem em comunidades periféricas não têm a oportunidade de se isolar para se proteger do vírus.
Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 60% das pessoas que trabalham na informalidade são negras. A população negra também é a que mais morre em decorrência da doença. Um levantamento inédito da Agência Pública mostra que, até metade de março, das 169 mil mortes por coronavírus, 89 mil eram de pessoas negras e, em menor número, 80 mil eram de pessoas brancas. Ainda segundo a investigação, o número de pessoas brancas vacinadas (3,2 mi) é praticamente o dobro da vacinação de pessoas negras (1,7 mi). O dado é expressivo quando se olha para a população brasileira: são 30,5 milhões de pessoas negras a mais do que brancas (IBGE 2019).
“Nesse ambiente de precarização da saúde, os mais afetados são aqueles indivíduos que já vivem em condições mais vulneráveis e não têm um acesso à saúde de forma efetiva. Entretanto, ressalta-se que quando se fala na saúde da população, a problemática não se limita ao acesso à saúde, mas aos múltiplos fatores que se refletem nesse campo”.
Para a realização da pesquisa, Raquel e Valéria utilizaram uma base de dados do Instituto Data Favela, que reúne informações de 239 favelas brasileiras. Com base nesse banco de dados, das 13,6 milhões de pessoas que vivem nas periferias, dois terços dos moradores só possuem reservas para aguentar uma semana em casa sem trabalhar e 29% destes não conseguiriam ficar um dia sem trabalhar. Esses dados mostram que o isolamento social não é uma realidade de todos. Entregadores no sistema delivery e domésticas são duas das profissões que não têm a oportunidade de trabalhar de casa e, consequentemente, de fazer isolamento. A classe social dos mais pobres tem, portanto, mais chance de ser infectada pela Covid-19.
Além disso, as condições de isolamento das periferias também são prejudicadas pelas condições de moradia. Metade dos domicílios são ocupados por quatro pessoas ou mais, e 60% deles possuem no máximo dois quartos, que são ocupados, em média, por quatro pessoas ou mais.
Ainda segundo os dados do Instituto Data Favela, 80% das famílias das periferias estão sobrevivendo com menos da metade da renda. Os maiores reflexos da perda da renda estão, principalmente, na alimentação. Em 76% das famílias, ao menos em um dia faltou dinheiro para comprar comida, 89% receberam doações de ONGs, empresas e amigos e, caso não tivessem recebido doações, oito em cada 10 famílias não teriam condições de alimentação, compra de produtos de higiene e pagamento de contas básicas.
Esses dados são expressivos: em 2021, o Brasil retorna ao mapa da fome com mais de 19 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar grave. Somados às preocupações da perda da renda, estão a subida dos preços dos supermercados e do gás de cozinha, além do aumento do preço de itens de proteção individual, como as máscaras PFF2 – consideradas as mais eficazes na prevenção do contágio, inclusive das variantes – , do álcool em gel e de antibactericidas para a lavagem das mãos.
“Nesse cenário de desigualdade social e intensificação das vulnerabilidades, é o Poder Público que deve agir por meio de políticas públicas a fim de minimizar os impactos na sociedade – e a urgência da situação requer respostas igualmente urgentes”.
Uma das medidas criadas em 2020 pelo Congresso Nacional foi a implantação do auxílio emergencial no valor de R$ 600. Em um comparativo, em janeiro a cesta básica custava R$654, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Políticas públicas como o auxílio emergencial são uma forma de ajuda para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Sete em cada dez famílias das periferias fizeram o pedido. No entanto, 41% destas não tinham recebido nenhuma parcela, de acordo com os dados do Instituto Data Favela. O valor do auxílio emergencial é importante para as famílias que, além da diminuição da renda, viram os preços subirem. No caso de 87% delas, os gastos aumentaram porque os filhos deixaram de ir para a escola. Muitas crianças, inclusive, tinham na merenda escolar a principal refeição do dia.
Os maiores centros de saúde não ficam nas periferias, mas sim nos centros das cidades. Hospitais mais estruturados, que são os que possuem Unidades de Terapia Intensiva, Pronto-Socorro e uma maior infraestrutura para atender pacientes infectados com Covid-19, estão localizados no “asfalto”. A distância das favelas aos centros de saúde também pode constituir uma dificuldade para salvar a vida de uma pessoa quando a situação é de emergência.
Raquel Ceolin e Valéria Nascimento utilizam, na construção da pesquisa, o conceito do “Direito de Pasárgada”, elaborado por Boaventura de Sousa Santos em 1970 e que leva em conta as noções de “asfalto” – grandes centros e comunidades onde há melhores condições de vida, e “favela”, onde vivem as pessoas pobres, consideradas “marginais”. A ideia se refere à uma autorregulação e autogerenciamento da favela. Isto acontece na ausência da atuação do Estado, que deveria atuar para garantia dos direitos individuais, coletivos, sociais e universais. Essa ausência reproduz formas de exclusão social que, mesmo em 2021, são perceptíveis por meio dos dados trazidos nesta reportagem. A impossibilidade de isolamento social e consequente exposição maior ao contágio, a diminuição da renda, a fome, as condições de moradia, a distância geográfica das favelas (que foram isoladas dos grandes centros), constituem os múltiplos fatores que incidem no acesso e garantia da saúde. São esses fatores que Raquel e Valéria usam no artigo e que levam em conta a perspectiva da saúde global.
A organização própria da favela também ocorre em meio ao momento em que vivemos, principalmente através da ação de ONGs e campanhas que buscam arrecadar alimentos e itens de higiene para aqueles que estão em situação de vulnerabilidade.
Fonte: Revista Arco – UFSM
Comunitária