Um projeto protocolado na última segunda-feira, 05, junto à Câmara dos Deputados pretende suspender outro decreto, o de nº 9.642, de 27 de dezembro de 2018, que acaba com o subsídio a produtores rurais no consumo de energia elétrica. o Projeto foi protocolado pelo Deputado Marcon (PT/RS).
Esse decreto foi assinado por Temer durante os últimos dias de sua gestão. Tal edição cortou recursos fundamentais para a irrigação de lavouras e aquicultura, financiamentos para cooperativas de eletrificação rural e serviços de saneamento básico. O decreto atinge a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE.
A Conta de Desenvolvimento Energético é um fundo setorial que concede benefícios a diversos grupos, como a tarifa social da baixa renda e o programa Luz para Todos; descontos para diversos grupos, como agricultores, irrigantes e empresas de saneamento; subsídios para produtores e consumidores de energias renováveis e para compra de carvão mineral; empréstimos subsidiados para distribuidoras da Eletrobras e compra de combustível para usinas termelétricas em regiões isoladas.
Para Marcon, o decreto de Temer será prejudicial e põe em risco a vida no campo:
Na nossa região, a Creluz emitiu nota técnica mostrando, em dados, como se dará o aumento na cobrança de energia elétrica no meio rural. Confira a NOTA TÉCNICA emitida pela Creluz.
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