O Ministério Público de Palmeira das Missões, através do juizado da Infância e Juventude, intimou na última semana a Prefeitura Municipal, a fim de participar de uma audiência de Conciliação. A ação civil visa adotar e discutir medidas visando a segurança do Carijo da Canção Gaúcha.
No mandado de intimação, o MP determina que a o Município suspenda de modo integral os acampamentos do Festival, proibindo a instalação de barracas por pessoas físicas e jurídicas, para efeito de recreio e diversão. Em uma cláusula mais adiante, a ação propõe o fechamento das barracas no período compreendido entre às 22 horas e às 8 horas do dia seguinte.
O Termo de Ajustamento de Conduta visa também à proibição de circulação de crianças e adolescentes com idade inferior a 18 anos, entre às 24 horas às 8 horas do dia seguinte, com previsão de multa para os pais responsáveis e fechamento das barracas.
Outra imposição do Ministério Público determina que o Município e o Estado não mais cedam espaço para a área de acampamento denominada “Inferninho”, isolando o respectivo local de cumprimento de ordem judicial. O MP levou em consideração as quatro mortes registradas na edição passada do evento, sendo uma no referido espaço, e as demais fora do parque, entre elas de dois homens mediante confronto com a Brigada Militar no bairro Mutirão e o acidente automobilístico com o cantor Arthur Bonilla. Foi levado em consideração a ausência de segurança e fiscalização, e o decorrente excesso de consumo de bebidas alcoólicas. Destacou ainda que no referido local há músicas ensurdecedoras, em total desconformidade ao conteúdo do festival, consumo de drogas e incentivo a prática sexual, inclusive com adolescentes e jovens.
O documento solicita ainda a instalação de câmeras de segurança e maior atenção por parte da segurança do evento. Caso os pedidos sejam acatados pelo Poder Judiciário, as novas normas passaram a vigorar já a partir da edição deste ano. A audiência acontece no dia 2 de maio, às 14 horas, na sala da 2ª Vara Judicial de Palmeira das Missões. O processo será apreciado pelo juiz Luís Clóvis Machado da Rocha Júnior.
Tribuna da Produção
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