A Prefeitura de Frederico Westphalen publicou na quarta-feira, 17, o Decreto nº 12/2021, altera o Decreto nº 74, de 13 de maio de 2020, e estabelece novas medidas no enfrentamento ao coronavírus no município. Os fiscais da Prefeitura, juntamente com a Brigada Militar (BM), intensificarão, ainda mais, as ações de fiscalização nesse final de semana. As regras do documento iniciam nesta sexta-feira, 19, e seguem vigentes até o dia 28 de fevereiro.
Conforme o Decreto, para evitar aglomerações, permanece suspenso o uso de áreas verdes, loteamentos, praças e parques públicos ou privados.
O documento altera, também, o horário de funcionamento e atendimento de restaurantes, bares, lanchonetes, lojas de conveniências, postos de combustíveis e outros estabelecimentos similares. Estes locais deverão receber clientes somente até às 22 horas, e o atendimento deverá ser encerrado às 23 horas, sem possibilidade de estender o horário. O Decreto também estabelece a suspensão de atrações de som ao vivo e som mecânico nos estabelecimentos.
Além disso, os clientes não poderão permanecer em balcões e nem poderá haver atendimento de público em pé. O distanciamento deverá ser respeitado com meses afastadas entre si com um espaço de, no mínimo, dois metros e até seis clientes por mesa.
A capacidade máxima de clientes permitida nos estabelecimentos é de até 50% do estabelecido no Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndios (PPCI).
O documento também suspende atividades de circos, parque de diversões, casas de shows, de espetáculos e similares.
De acordo com o Decreto, estabelecimentos comerciais que desrespeitarem as regras estarão sujeitos à multa administrativa de R$ 500 se primário, e R$ 1 mil se for reincidente. Além disso, poderá haver interdição parcial ou total da atividade e cassação do Alvará de Localização e Funcionamento.
*ASCOM Prefeitura Municipal
Comunitária