O Prefeito Municipal de Frederico Westphalen, no uso de suas atribuições legais publicou a atualização dos pontos facultativos para o ano de 2025. O decreto, que altera o inciso IV do art. 1º do Decreto nº 142, de 17 de dezembro de 2024 foi publicado neste dia 24 de fevereiro.
De acordo com o novo decreto, será ponto facultativo nos dias 3 e 4 de março, em celebração ao Carnaval. Retorno será a partir das 13h30 de Quarta-Feira de Cinzas.
Segundo o decreto, os serviços essenciais continuarão a funcionar normalmente, conforme estipulado pela Lei Municipal nº 2.915, de 17 de março de 2005. No entanto, o expediente na Secretaria da Saúde será facultativo no dia 4 de março.
Confira no Decreto na íntegra:
DECRETO Nº 012, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.
Altera o art. 1⁰, inciso IV do Decreto nº 142, de 17 de dezembro de 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FREDERICO WESTPHALEN (RS), no uso das atribuições previstas no art. 51 da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei Federal n° 9.093, de 12 de setembro de 1995,
DECRETA:
Art. 1º. O inciso IV do art. 1º do Decreto nº 142, de 17 de dezembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
IV – Pontos Facultativos:
- a) 03 e 04 de março – Carnaval (segunda-feira e terça-feira);
- b) 15 de outubro – Dia do Professor (quarta-feira) (somente nos estabelecimentos de ensino);
- c) 28 de outubro – Dia do Servidor Público (terça-feira).
Parágrafo Único: Os serviços considerados essenciais, serão mantidos normalmente, conforme disposto no art. 7º da Lei Municipal nº 2.915, de 17 de março de 2005, sendo que o expediente na Secretaria da Saúde, no dia 04 de março (terça-feira) será facultativo.
Art. 2º. Fica revogado o parágrafo único, inciso V, do Art. 1º do Decreto nº 142, de 17 de dezembro de 2024.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Frederico Westphalen/RS, aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco.
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Orlando Girardi
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se: Ato publicado em 24/02/2025.
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Francine Machado
Assessora Administrativa
Comunitária