O prazo para as organizações familiares inscreverem suas propostas no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que é operacionalizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), foi prorrogado para o final de março. Com isso, os agricultores terão até o próximo dia 31 para submeter à estatal os projetos de Compra com Doação Simultânea (CDS). A prorrogação visa ampliar as oportunidades para as organizações da agricultura familiar na entrega de sua produção e no atendimento à população em situação de insegurança alimentar e nutricional.
O anúncio foi feito nesta segunda-feira (17), em Brasília, durante o 3º Encontro Nacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Conab, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) e das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (CeasaMinas).
“O PAA é um dos principais programas operacionalizados pela Conab e já garantimos, este ano, um orçamento inicial de R$ 900 milhões. Trata-se de uma ação que envolve duas mãos essenciais. De um lado, o PAA oferece apoio aos agricultores familiares, que têm alimentos para comercializar, garantindo a eles um preço justo. Do outro, esses alimentos chegam à mesa de pessoas em situação de vulnerabilidade ou à rede socioassistencial dos municípios e estados”, destaca o presidente da Conab, Edegar Pretto.
Os recursos para a aquisição dos alimentos da agricultura familiar serão repassados à Conab pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Já os critérios de pontuação para participar do PAA neste ano foram definidos pelo Grupo Gestor do Programa (GGPAA).
Mantendo o compromisso do governo federal de incentivar o protagonismo das mulheres do campo, das águas e das florestas, as propostas para o PAA devem contar, no mínimo, com 50% de participação feminina. Inclusive, quanto maior for a participação das mulheres nas propostas, maior será a pontuação atribuída.
Da mesma forma, serão priorizados os projetos com maior envolvimento da juventude rural, assim como os projetos agroecológicos e orgânicos. Também terão prioridade as propostas que contemplem a participação de indígenas, comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais e assentados da reforma agrária.
As propostas de até R$ 500 mil também terão pontuação diferenciada, recebendo 2 pontos, de forma a incentivar que um maior número de produtores familiares participem do programa.
Cada organização fornecedora poderá acessar um limite de R$ 1,5 milhão por ano, com um teto de R$ 15 mil por agricultor familiar. Em caso de dúvidas ou necessidade de informações adicionais sobre a elaboração e inscrição dos projetos, as cooperativas e associações podem procurar as superintendências regionais da Conab em cada estado.
A Compra com Doação Simultânea visa apoiar os agricultores familiares, por meio de cooperativas e associações, a partir da compra de sua produção. Os alimentos adquiridos são destinados ao abastecimento da rede socioassistencial e de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional, como restaurantes populares e cozinhas solidárias.
Foto: Catiana de Medeiros/Arquivo Conab. Legenda: Momento do ato que simbolizou a abertura do sistema da Conab, no dia 18 de fevereiro, para receber propostas do PAA.
Sonora: Edegar Pretto, presidente da Conab, fala sobre a prorrogação do prazo para agricultores familiares enviarem propostas ao PAA
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