Código de posturas: horários de funcionamento e uso de espaços públicos pautaram reunião
A Câmara de FW promoveu nesta semana, a 5º reunião setorial para debater o Código de Posturas, foram convidados representantes da Secretaria de Industria e Comercio, Associação Empresarial (AEFW) e Associação de Supermercados, para debater as demandas relacionadas a Indústria, Comércio e Prestadores de Serviços do município e suas respectivas atribuições e pontos de conflito no Projeto de Lei Complementar 001 que institui o novo código.
Um dos pontos mais discutidos durante a reunião foi a ocupação dos espaços públicos, que o novo código de posturas permite somente solicitação previa e pagamento para utilização de uma vaga de estacionamento. “Temos modelos em outras cidades como Santa Maria e Porto Alegre, que foram instituídos espaços como decks, quem sabe essa seja uma alternativa aqui para Frederico Westphalen também”, comentou o secretário de Indústria, Comércio e Turismo, Alessandro Molossi.
O vereador Raul Pazuch da Silva lembrou que esse uso do espaço diz respeito a mesas, cadeiras, placas. “O código de posturas regulamento tudo isso, que precisa também ir de encontro com outras legislações vigentes como o espaço para cadeirantes e precisamos se adequar aqui em Frederico. Num próximo encontro estaremos trazendo as alternativas e sugestões e alteração da redação do projeto”, comentou.
O engenheiro Valdenir Cadore, esteve no encontro representando a AEFW e pontuou a importância de pensar a cidade que se quer para pelo menos os próximos 30 anos. “São leis que poderão soar como impopulares de momento, mas é importante termos um prazo de execução e fazer com que elas sejam cumpridas”, disse.
Sobre os horários de funcionamento como já aprovado pela câmara neste ano, a intenção é manter a liberado conforme a lei federal de liberdade econômica.
Na próxima semana não haverá reunião do Código de Posturas devido outros compromissos dos vereadores.
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