O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), anunciou na tarde desta terça-feira (31) um acordo de líderes para retirar da pauta a Proposta de Emenda à Constituição 206/19, que autoriza a cobrança de mensalidade em universidades públicas. Os parlamentares da oposição e do governo chegaram a um acordo para adiar a discussão até o próximo ano.
Deputados de oposição comemoraram a decisão. “As universidades públicas são financiadas com impostos dos cidadãos brasileiros, não são meramente gratuitas. A instituição de mensalidades poderia excluir a participação de uma parcela importante de estudantes carentes”, disse Orlando Silva (PCdoB-SP), segundo a Agência Câmara.
“A resistência da Oposição e dos movimentos sociais liderados pela @uneoficial @anpg e @ubesoficial ENTERROU a análise da PEC 206 na CCJ. Universidade pública e gratuita, sim! Mensalidade, nem a pau! #PEC206nao”, escreveu Orlando Silva no Twitter.
Cobrança de mensalidade em universidade pública não será votada pela Câmara este ano
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