Com o objetivo de manter ruas e calçadas sempre limpas, a Administração Municipal de Frederico Westphalen segue trabalhando com o programa Cidade Limpa. O trabalho é realizado diariamente em diferentes bairros.
Terrenos baldios
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SeMMA), de Frederico Westphalen, faz um alerta aos proprietários de terrenos baldios, para que mantenham em dia a limpeza desses locais. Devido ao calor e às chuvas dessa época, estes espaços acabam se tornando propícios para a proliferação de insetos e animais peçonhentos. Mensalmente, a SeMMA realiza mais de 300 fiscalizações no município, e dentre os registros, muitas das ilegalidades foram encontradas em novos loteamentos, os quais se encontram mais isolados e ainda sem moradores.
Conforme a Lei nº 4.310 de 2016, os proprietários dos terrenos são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados. Além disso, punição com multa pode ser aplicada caso seja constatada a utilização do terreno como depósito de lixo, resíduos de qualquer natureza ou situações que caracterizam mau estado de conservação, como acúmulo de água, de resíduos nocivos à saúde pública e vegetação alta.
A multa tem como base a Unidade de Referência Municipal (URM), e atualmente, 1 unidade de URM custa R$ 148,87, estabelecida pelo Decreto Municipal nº 155, de 30 de dezembro de 2020. O cálculo é feito de acordo com o tamanho do terreno e estado de conservação, tipos de resíduos e condições da vegetação. Por exemplo, um terreno identificado com vegetação alta está previsto que a multa poderá ser de 0,1 URM multiplicado pelo tamanho do terreno em metros quadrados. Assim, um terreno de 400 metros quadrados receberia uma multa de R$ 5.954,80.
Além do trabalho de fiscalização ambiental realizado pelos agentes encarregados da SeMMA, a comunidade também pode contribuir denunciando irregularidades à Secretaria de Meio Ambiente através do telefone (55) 3744-5050 ou pelo e-mail smmafw@gmail.com.
*ASCOM
Comunitária