Câmara rejeita redução da maioridade penal em primeiro turno (confira como votou seu deputado)

Depois de quase seis horas de discussão e mais de 13 horas de sessão plenária, os deputados acabam de rejeitar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171, referente à redução da maioridade penal. Numa disputa considerada duríssima, a PEC teve 303 votos favoráveis, mas o número não foi considerado suficiente para que a matéria fosse aprovada (eram necessários 308, conforme o regimento da Casa). Um total de 493 parlamentares estiveram presentes à sessão: 184 rejeitaram a matéria, três se abstiveram e outros três, embora tenham registrado presença, não compareceram para votar, mas justificaram os motivos.

O resultado desta primeira votação, anunciado aos 38 minutos de hoje (1º), não é definitivo. Os deputados vão votar à tarde, após a sessão do Congresso Nacional, a votação dos destaques, de emendas aglutinativas e também do texto original da PEC, uma vez que o texto apreciado na sessão encerrada há pouco foi o texto do substitutivo à matéria.

Os parlamentares contrários à redução da maioridade penal, mesmo comemorando, consideraram que ainda há um longo caminho a ser percorrido, uma vez que várias propostas foram apensadas ao texto da PEC 171.

A rejeição, nesta primeira etapa da votação, apesar disso, foi bastante festejada pelos manifestantes – estudantes e integrantes de movimentos sociais – que desde o início da manhã de ontem se mobilizaram na Esplanada dos Ministérios e depois acompanharam a sessão das galerias.

Entre decepcionados e satisfeitos, deputados olham painel com resultado final da votação | LUÍS MACEDO/CÂMARA DOS DEPUTADOS

Emoção

A sessão foi marcada por discussões entre os deputados e embates emocionados. Num deles, a deputada Keiko Ota (PSB-SP), que perdeu um filho ainda criança, vítima da violência, subiu ao plenário para pedir pela redução da maioridade.

“Estou me solidarizando com todas as mães de vítimas de menores. Meu filho se foi, mas acho que o momento é de agirmos para evitar que casos como estes voltem a se repetir”, afirmou Keiko, vestindo uma camiseta com a foto do filho e apontando para várias mães de outras vítimas que estavam nas galerias. A deputada terminou sendo vaiada por manifestantes contrários à redução, o que levou a um protesto por parte do plenário e por pouco não levou à suspensão dos trabalhos.

Em seguida, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) disse que apesar de sentir muito pela perda da deputada, ela viveu a vida inteira no Morro da Mangueira, no Rio de Janeiro, foi estuprada quando criança, viu de perto muita violência e, mais do que ninguém, sabe que “o caminho não é a redução da maioridade”. “Precisamos de políticas públicas, programas de reinserção social e mais educação, mas não vai adiantar reduzir a maioridade para colocar estes jovens na cadeia”, acentuou.

‘Manipulação’

Ao final da votação, o deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), que levou uma queda no corredor das comissões, em meio a um ato promovido pelos estudantes, pediu para se manifestar sobre o ocorrido. Ele contou que não atribui culpa a ninguém pelo fato de ter perdido o equilíbrio no momento do tumulto e comunicou que se absteve da votação, por considerar que houve excessos de ambos os lados.

“O que vi aqui foi uma noite de insensatez nesta votação. Vi dados não verdadeiros sendo divulgados e muita manipulação de informações. Por isso, preferi me abster, para que o assunto volte a ser discutido com mais lucidez”, criticou.

A rejeição à PEC deixou os estudantes vibrando, em meio a aplausos, gritos de comemoração e a chavões como “mais educação, dizemos não à redução”.

Manifestantes também acompanharam a votação no lado de fora do plenário.

Saiba como votou seu deputado:

Fonte da lista: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Brasil Atual