Os vereadores de Frederico Westphalen aprovaram por unanimidade na sessão da última terça-feira, 9, dois projetos de resolução da mesa diretora, autorizando a doação de bens móveis para a prefeitura e para Universidade Regional Integrada (URI), campus Frederico Westphalen.
A doação visa o reaproveitamento dos móveis ainda em condições de uso e que não foram realocados no espaço físico da casa legislativa após a reforma, que iniciou ainda em 2018. Também foi aprovado o descarte correto de bem inservíveis, aqueles obsoletos e/ou danificados que não serão mais utilizados.
Foram lidos e baixados em comissões seis projetos do executivo e encaminhadas indicações além de uma moção de apoio, referente a convocação dos Policiais Militares aprovados em concurso e, um pedido de informação a respeito do detalhamento dos investimentos de recursos da Covid-19, a partir dos dados gerais já apresentados pela gestão pública, dando conta de que foram aportados recursos para a saúde, assistência social e cultura, sem discriminação de tais investimentos.
Projetos do executivo baixados nas comissões
PROJETO DE LEI Nº 015 – Dispõe sobre as medidas relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social, publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra o novo Coronavírus (Covid-19), para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia;
PROJETO DE LEI Nº 016 – Dispõe sobre a contratação de dois agentes de trânsito por período de seis meses prorrogável por igual período para atuação na fiscalização, principalmente no perímetro delimitado do estacionamento rotativo;
PROJETO DE LEI Nº 017 – Autoriza a convocação de profissional de Procurador do Município para regime suplementar de trabalho de 20 horas semanais a fim de atender a demanda excedente de trabalho;
PROJETO DE LEI Nº 018 – Dispõe sobre a necessidade de contratação temporária de nutricionista para atuar na Secretaria Municipal de Saúde visto que, a profissional que ocupava o cargo pediu exoneração em 21 de janeiro e desde então a unidade de saúde central está sem o serviço para atender a demanda da comunidade;
PROJETO DE LEI Nº 019 – Dispõe sobre a necessidade de contratação temporária de 15 serventes e um motorista ara o quadro da Secretaria de Educação. Contratações que, de acordo com a administração, só serão efetivadas com o retorno das atividades presenciais nas escolas.
PROJETO DE LEI Nº 020 – Dispõe sobre a necessidade de contratação temporária quatro serventes e um motorista para a Secretaria de Assistência Social. Na exposição de motivos o executivo pondera que o motorista atuaria em programas, projetos e serviços da pasta e as serventes nas unidades de atendimento que compõem a rede de assistência social e conselho tutelar.
Matérias do legislativo
MOÇÃO DE APOIO Nº 001/2021- Ao governador do Estado do Rio Grande do Sul, convocação dos aprovados no concurso da Brigada Militar do ano de 2017. Assinada por todos os vereadores da casa;
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 01/2021- Ao Senhor Prefeito Municipal, referente as verbas recebidas elo executivo relacionadas a pandemia da COVID-19. Encaminhada pelos vereadores do Progressistas, PSDB e PDT;
INDICAÇÃO Nº 06/2021- de autoria do vereador Giovani Sarturi para Instalação de vaga de carga e descarga na rua Alfredo Haubert, trecho entre a Rua do Comércio e Miguel Couto;
INDICAÇÃO Nº 07/2021- de autoria dos vereadores Jorge Alan Souza e Raul Pazuch da Silva do PSDB, para que providencie a troca de poste, ou que notifique a empresa responsável, na esquina da Rua Guarani com a rua Tupã;
INDICAÇÃO Nº 08/2021- de autoria dos vereadores Jorge Alan Souza e Raul Pazuch da Silva do PSDB, para realização de recapeamento asfáltico na rua Duque de Caxias, no município;
INDICAÇÃO Nº 09/2021- de autoria da bancada dos Progressistas, para que providencie Redutores de velocidade no trecho da rua Dr. Tranquilo Damo, compreendido entre as ruas Monsenhor Vitor Batistella e Coronel Aparício Borges;
INDICAÇÃO Nº 10/2021- de autoria da bancada dos Progressistas, para que providencie um Centro de atendimento de pacientes com COVID-19, na infraestrutura da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), hoje inoperante.
*ASCOM Câmara de Vereadores de FW
Comunitária