A presidente do Legislativo Municipal, Marizete Frozzi, recebeu na quarta-feira, 12, a delegada representante do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS), Salete Sidloski do Nascimento. O objetivo da visita foi convidar a Câmara de Vereadores para ser parceira da campanha “Valores que ficam”, uma iniciativa que visa informar e mobilizar os contribuintes gaúchos sobre a possibilidade de destinar parte do imposto de renda devido para o Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e para o Fundos Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI). Também participou da reunião a assessora da presidente, Elisete da Silva Toledo.
De acordo com informações da Receita Federal, no exercício de 2024, ano-calendário 2023, o Rio Grande do Sul teria um potencial de destinação nas declarações de R$ 780,76 milhões, no entanto as destinações de imposto de renda das pessoas físicas no Estado somaram R$ 116,24 milhões, o que corresponde à 14,87% do valor que poderia ter sido destinado aos Fundos. Trazendo os dados para o contexto de Frederico Westphalen, os valores repassados foram de R$ 88.940,72 ao FMDCA e R$ 56.811,81 ao FMDPI.
– A campanha “Valores que ficam” tem o objetivo de buscar recursos para os Fundos Municipais por meio das declarações de imposto de renda, no período de março a maio de 2025. Por isso, pedimos o apoio dos colegas contadores, da sociedade e dos órgãos públicos, estamos aqui fazendo essa parceria com a Câmara de Vereadores, para conseguirmos conscientizar um maior número de contribuintes e aumentarmos essas destinações. Os valores já foram significativos, mas podem ser bem maiores –, enfatizou Salete.
Como destinar?
A destinação é possível somente na Declaração na modalidade completa. “Quando der imposto a pagar, você faz a destinação de até 3% para o Fundo do Idoso e/ou até 3% para o Fundo da Criança e do Adolescente. Serão gerados três Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (DARFs), sendo um para cada Fundo e outro para o Governo Federal. Quem tiver imposto a restituir também poderá fazer destinação da mesma porcentagem, recolher as DARFs e esse valor será restituído pela própria Receita Federal, sendo muito importante frisar que, em nenhum momento, o contribuinte será onerado, será apenas a destinação”, explicou a delegada representante do CRCRS.
Apoio da Câmara de Vereadores
Após a apresentação da campanha, a Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen aceitou ser parceira da iniciativa, que é uma realização da Assembleia Legislativa do Estado, com apoio da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), do Sindicato das Empresas Contábeis (Sescon-RS), do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS) e da Receita Federal. “Como diz o nome da campanha, são valores que ficam, são mais recursos para o município e que ajudam importantes entidades que trabalham com as crianças, adolescentes e idosos. O Poder Legislativo acolhe com muito carinho essa campanha e contribuirá com a divulgação de muitas informações para a nossa comunidade”, destacou Marizete.
O incentivo do Poder Legislativo se dará por meio de postagens de cards e vídeos nas redes sociais da Câmara de Vereadores, divulgação da campanha em programas de rádio do Legislativo, falas explicativas dos edis nas pequenas comunicações e Grande Expediente, durante as Sessões Ordinárias, além de releases enviados à imprensa local. Também foi discutida a possibilidade de ser realizado um encontro de mobilização e conscientização com contadores do município, representantes do CRCRS e da Receita Federal, além do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e do Conselho Municipal do Idoso.
Comunitária