Os vereadores de Frederico Westphalen reuniram-se durante mais de três horas na noite dessa terça-feira, dia 16, para a realização da última Sessão Ordinária do ano, com a aprovação de sete projetos encaminhados pelo Executivo Municipal. Antes, ocorreu ainda uma Sessão Extraordinária para apreciação de outros três Projetos de Lei.
Durante o Grande Expediente, o primeiro a se pronunciar foi o presidente Ricardo Denti Junior, que lembrou os números registrados em 2014. No total, foram realizadas 41 Sessões Ordinárias e 6 Sessões Extraordinárias; 145 projetos passaram pelo Poder Legislativo, sendo 132 aprovados e apenas dois reprovados; outros 12 projetos foram retirados e 90 indicações encaminhadas.
Também em seu pronunciamento, Junior Denti ressaltou o índice de aprovação dos projetos e lembrou que a agilidade e economia nortearam o trabalho da Mesa Diretora neste ano. “O debate, por mais árduo que tenha sido nessa Casa – foram construídas emendas, corrigidos – valoriza o trabalho dos vereadores, nesse ano marcado pela economia e agilidade, já que os projetos ficaram pouco tempo nas comissões, e o recurso antecipado possibilitou o que nós vimos hoje, por exemplo, a destinação desse valor para a Associação dos Deficientes Físicos”, destacou.
Na última Sessão Ordinária deste ano, todos os vereadores utilizaram o espaço do Grande Expediente, destacando ações realizadas durante o ano e lembrando demandas que serão discutidas a partir de janeiro de 2015.
Projetos aprovados na Sessão Extraordinária:
– Projeto de Lei Nº 143/2014 – autoriza o Poder Executivo a custear despesas, no montante de até R$ 40 mil reais, em materiais e serviços para o cercamento da área que circunda a sede da Associação de Deficientes Físicos de Frederico Westphalen.
– Projeto de Lei Nº 144/2014 – autoriza o Executivo Municipal a receber, em doação, área de terras com 1.120,79 m², pertencente a Jaqueline Aurelha Zanatta, localizada na linha São José, que será destinada para a construção de uma Unidade Básica de Saúde.
– Projeto de Lei Nº 145/2014 – autoriza o Poder Executivo a custear despesas, até o valor de R$ 5 mil reais, com a realização do evento denominado “IV Frederico em Dança”, que será realizado no próximo dia 19 de dezembro, no palco em frente à Catedral, dentro da programação do Frederico em Luz 2014.
Projetos aprovados na Sessão Ordinária:
– Projeto de Lei Nº 135/2014 – altera redação do art. 9º da Lei Municipal nº 4.023, de 2014, redação dada pela Lei nº 4.065, com inserção de parágrafo único que trata do Programa Municipal de Desenvolvimento da Agroindústria Familiar de Frederico Westphalen, o qual possibilita concessão de empréstimo incentivado a cada uma das agroindústrias do município no valor de até R$ 10 mil reais, para amortização em 24 parcelas mensais consecutivas, sem juros e correção monetária, com abate de 50% em cada parcela.
– Projeto de Lei Nº 136/2014 – autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação mútua com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, visando a cessão em uso de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal, compreendendo duas salas e um banheiro, com área total de 35,4 m², localizada na Rua Marcílio Dias, nº 152, Centro, para a instalação da 13ª Coordenadoria Regional de Proteção e Defesa Civil
– Projeto de Lei Nº 137/2014 – dispõe sobre a adoção de praças, parques e áreas verdes no Município, relativa ao projeto Adote uma Praça, instrumento utilizado com o objetivo de unir os esforços de atuação do Poder Público, da iniciativa privada e dos grupos sociais organizados para a implantação, melhor conservação e manutenção das áreas verdes no município; visa também promover um relacionamento mais estreito entre o Poder Público, comunidade e empresa, através da adoção de áreas verdes, objetivando a melhoria da qualidade de vida da população.
– Projeto de Lei Nº 138/2014 – institui trâmite especial e simplificado para o processo de abertura, registro, alteração e baixa da microempresa e empresa de pequeno porte, reduzindo a zero todos os custos, inclusive prévios, relativos à abertura, inscrição, registro, funcionamento, alvará, licença, cadastro, alterações e procedimentos de baixa e encerramento de atividades inerentes ao Microempreendedor Individual, incluindo os valores referentes a taxas, a emolumentos e a demais contribuições relativas aos órgãos de registro, de licenciamento, sindicais, de regulamentação, de anotação de responsabilidade técnica, de vistoria e de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas.
– Projeto de Lei Nº 139/2014 – autoriza o Poder Executivo a prorrogar por até 6 (seis) meses o contrato temporário para a função de engenheiro, em número de 01 (um), realizado mediante processo seletivo simplificado, em caráter temporário, emergencial e excepcional.
– Projeto de Lei Nº 140/2014 – autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Educação, a fim de manter vigente o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Estadual no Município – PRADEM, com a contratação de até 16vigias, pelo prazo de 6 (seis) meses, prorrogável por igual período, mediante remuneração mensal de R$ 778,30.
– Projeto de Lei Nº 141/2014 – autoriza a abertura, ao orçamento do Município, de créditos adicionais especiais e suplementares para atender despesas no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, e respectiva redução de dotações orçamentárias, sendo R$ 500 mil reais do orçamento destinado a Câmara Municipal de Vereadores e R$ 105.802,50 decorrentes dos repasses do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS.
A última sessão do ano teve também o encaminhamento de mais quatro indicações à Administração Municipal:
– Indicação Nº 086/2014 – realização de estudo para implantar gratificação por horas/máquina junto aos operários de máquinas da Prefeitura, obedecendo critérios como produtividade, pontualidade e cuidados com manutenção, menos gastos com maquinários e outras obrigações.
– Indicação Nº 087/2014 – manutenção dos banheiros localizados na praça em frente à Universidade Regional Integrada – campus Frederico Westphalen.
– Indicação Nº 088/2014 – asfaltamento da Rua Tuiuti, localizada no bairro Itapagé, que possibilita acesso ao estádio Vermelhão da Colina, onde serão realizados os jogos do União Frederiquense no Campeonato Gaúcho 2015.
– Indicação Nº 089/2014 – melhorias na estrada localizada entre o Núcleo Habitacional, passando pela comunidade da Linha Encruzilhada até a linha Getúlio Vargas.
– Indicação Nº 090/2014 – melhorias na estrada que faz a ligação entre a linha Boa Esperança e a linha Ponte do Pardo.
Matéria do Poder Legislativo, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2014 que se refere ao parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado relativo à prestação de contas do último ano da administração de José Alberto Panosso e Luiz Carlos de Oliveira, recebeu onze votos favoráveis.
Os trabalhos dessa terça-feira foram acompanhados por representantes da Associação de Deficientes Físicos, que serão beneficiados com a destinação de até R$ 40 mil reais através do Projeto de Lei Nº 143/2014.
Outro destaque foi a eleição da nova Mesa Diretora para o ano de 2015, que será composta pelo presidente Paulo Donin de Lima (PSDB); vice-presidente, Lídio Pedro Signori (PMDB); primeiro-secretário, Ricardo Denti Junior (PT); e segundo-secretário, Marcos Cerato Cerutti (PP).
Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen
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