Com matérias somente do próprio legislativo para a leitura, o destaque na sessão da última terça-feira, 4, foi o Projeto de Lei 05, de autoria do vereador Raul Pazuch da Silva, que visa tornar a prática de atividades físicas e exercícios físicos essenciais em âmbito municipal, a proposta que foi lida durante a sessão agora está baixada nas comissões da câmara.
De acordo com a proposta, que visa a manutenção das atividades durante períodos de moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, como a vivenciada atualmente pela pandemia da Covid-9, se enquadram na lei estabelecimentos que contam com profissionais registrados no Conselho Regional de Educação Física (CREF/RS), bem como em espaços públicos. A lei, no entanto, permite que as autoridades competentes restrinjam ou suspendam tais atividades caso entender necessário.
Na justificativa na proposta o vereador salienta que, é dever do município promover políticas econômicas e sócias que visem a redução dos riscos de doenças e agravos, sendo a atividade física elemento determinante e condicionante para tal e que a prática periódica de exercícios, respeitando as orientações sanitárias e cada período é estimulada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e Ministério da Saúde (MS), por exemplo.
No Rio Grande do Sul, a Lei 15.603 que reconhece a atividade como essencial publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 24 de março.
Moções de apoio e repúdio
Serão votadas, ainda, nas próximas sessões três moções do legislativo. Todas tratam de temas com relevância estadual.
A primeira delas Moção 002/2021 manifesta apoio ao Plano de Modernização da Carreira dos Militares no Estado, que deverá ser encaminhada ao governador Eduardo Leite, secretário de Segurança Pública, presidente da Assembleia Legislativa (AL), presidente da comissão de segurança pública na AL e presidente da associação dos servidores da BM no Estado.
A Moção 003/2021 apoia a reabertura gradual e presencial dos fóruns em apoio a uma solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que busca a retomada, também, dos prazos dos processos físicos. A moção se aprovada deverá ser encaminhada ao presidente da OAB do Estado, presidente da subseção de Frederico Westphalen e ao Tribunal de Justiça gaúcho.
Ainda está em análise a Moção 004/2021 de protesto e repúdio quando a privatização da Corsan, no modelo proposto atualmente pelo governo. O documento, após aprovação deverá ser encaminhado à assembleia legislativa do Rio Grande do Sul.
Indicações e Pedidos
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 04/2021 – de autoria da bancada do PSDB pede melhorias na estrada da Linha Barra Grande.
INDICAÇÃO Nº 33/2021- das bancadas do Progressistas, PSDB e PDT indica a necessidade de asfaltar na rua Paranaguá, Bairro Fatima.
INDICAÇÃO Nº 34/2021- de autoria do vereador Jacques Douglas de Oliveira indica ao executivo a necessidade de aquisição de Aparelho de Ultrassom Veterinário.
INDICAÇÃO Nº 35/2021- de autoria do vereador Jacques Douglas de Oliveira juntamente com a bancada do MDB busca a regulamentação e disciplina o uso do Cemitério Municipal.
*ASCOM Câmara de Vereadores de FW
Comunitária