A Câmara de Vereadores aprovou, na Sessão Ordinária do dia 5 de setembro, o Projeto de Lei Nº 089/2023, que autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de uso do Parque Municipal da Faguense. Por meio de uma iniciativa público-privada, o município visa potencializar/explorar o local, promovendo o ecoturismo, turismo de estudos e de experiência, programas turísticos, rapel, arvorismo, tirolesa, restaurante, lojas de souvenirs, dentre outros serviços de interesse da comunidade nas áreas de lazer, educação ambiental, pesquisa científica, esportiva, artística e cultural.
A concessão irá ocorrer por meio de concorrência pública e se dará pelo período de 20 anos, podendo ser prorrogada pelo mesmo período. “Quando abrir o processo, esperamos que tenha uma empresa vencedora, que poderá aplicar recursos no nosso parque. Outro ponto importante que contempla o projeto é que as pessoas poderão continuar visitando gratuitamente o parque. A cobrança de ingresso será apenas para as atrações que serão oferecidas”, explicou o vereador do MDB, Jacques Douglas de Oliveira.
O vereador Jorge Alan Souza (PSDB) também falou da importância desta parceria e do turismo para as cidades. “Não é fácil para o Poder Público fazer tudo sozinho, por isso essas parcerias público-privadas são de extrema importância, pois além de recursos para investir de forma mais rápida, aumenta também a chance de projetos com boas ideias. Ficamos felizes com isso, pois o turismo é uma fonte de renda e de trabalho e as cidades que envolvem turismo cuidam melhor das pessoas”, destacou.
“O Poder Público, na maioria das vezes, não tem condições para realizar esses investimentos, por isso a terceirização se faz necessária. Somos favoráveis, pois é uma contribuição não somente ao turismo de FW, mas ao turismo regional”, acrescentou o líder da Bancada do Progressistas, Belonir Vendruscolo.
De acordo com o Executivo Municipal, a concessão de uso do Parque Municipal da Faguense foi procedida de estudo técnico acerca da viabilidade, inclusive, econômica, que ficou a cargo da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo. O estudo preliminar, bem como o projeto, também foi apresentado de forma antecipada aos vereadores do Poder Legislativo de FW.
RESUMO DA SESSÃO
Matéria do Poder Legislativo: Pedido de Providência Nº 07/2023 – Solicita ao chefe do Poder Executivo Municipal para que aumente o tamanho das bocas de lobo na Rua Aparício Borges com a Rua Tranquilo Damo.
Pedido de Providência Nº 08/2023 – Solicita ao chefe do Executivo Municipal para que realize melhorias na iluminação pública nas proximidades da Uergs.
Moção de Aplausos Nº 07/2023 – Moção de Aplausos aos soldados do Corpo de Bombeiros de FW (Aprovada por 10 votos). Matéria do Poder Executivo:
Projeto de Lei Nº 072/2023 – Institui no âmbito de município de Frederico Westphalen o Programa “Entulho Zero” (Aprovado por 10 votos).
Projeto de Lei Nº 089/2023 – Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso sobre o bem público denominado Parque Municipal da Faguense (concessão de uso com o objetivo de promover o turismo, áreas de lazer e de educação ambiental, dentre outras atividades de interesse da comunidade) (Aprovado por 10 votos).
Projeto de Lei Nº 090/2023 – Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação a participantes de eventos esportivos e culturais (Aprovado por 10 votos).
Projeto de Lei Nº 091/2023 – Autoriza o município a celebrar convênio com o empreendimento “Granja Progresso”, visando dar sequência a implantação do Programa Municipal de Fertilização do Solo com Adubação Orgânica em substituição à Adubação Química (Aprovado por 10 votos).
Projeto de Lei Nº 095/2023 – Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, a título gratuito, o bem imóvel denominado Centro de Convivência do Idoso “Unidos para Viver”, localizado no Distrito de Osvaldo Cruz, para que o município possa realizar obras de interesse daquela comunidade (Aprovado por 10 votos).
Projeto de Lei Nº 096/2023 – Autoriza o município a instituir ajuda de custo aos agentes visitadores do PIM na execução de suas atribuições (Aprovado por 10 votos).
Projeto de Lei Nº 097/2023 – Define situação como excepcional interesse público e autoriza a prorrogação, por mais seis meses, do contrato temporário emergencial de um farmacêutico da Secretaria Municipal de Saúde (Aprovado por 10 votos).
Projeto de Lei Nº 099/2023 – Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 4.034, de 10 de abril de 2014, que disciplina sobre a criação e funcionamento da Junta Médica do município (Aprovado por 10 votos).
Projeto de Lei Nº 100/2023 – Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente, em caráter de excepcional interesse público, profissionais para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação (um psicólogo 40 horas e um assistente social 30 horas) (Aprovado por 10 votos).
Com informações da Assessoria de Imprensa da Cãmara de Vereadores de FW.
Comunitária