Projetos de iniciativa popular, para poderem tramitar no Congresso Nacional, vão precisar de 500 mil assinaturas de eleitores em, no mínimo, cinco estados. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados, em primeiro turno, nessa terça-feira.
Atualmente são necessárias cerca de 1 milhão e 500 mil assinaturas. Mas a proposta para valer ainda precisa ser aprovada em segundo turno na Câmara e em mais dois turnos no Senado. O líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani, concorda com a medida.
Na mesma emenda, foi instituído o voto impresso. Após votar na urna eletrônica, o eleitor vai conferir o voto em um papel que será impresso e depositado em uma urna lacrada. O Supremo Tribunal Federal já havia considerado inconstitucional o voto impresso. Segundo a corte, isso traria mais gastos e coloca em risco o sigilo do voto.
E foi por apenas 15 votos que não foi aprovada a emenda que instituía cota para mulheres em todos os parlamentos e assembleias do país. Foram 293 deputados a favor, 101 contra e 53 abstenções. A deputado do PC do B da Bahia, Alice Portugal, lamentou a decisão.
Os deputados ainda aprovaram o direito de policiais e bombeiros militares se candidatarem sem precisar perder os cargos. E nesta quarta-feira os deputados voltam a discutir temas da Reforma Política. Entre os assuntos pendentes está a candidatura simultânea, que permite a eleição para um cargo majoritário e um proporcional no mesmo pleito, como governador e deputado estadual.
Caso vença nas duas, o candidato escolhe em qual cargo pretende ficar. Há ainda a proposta de uma janela para que os políticos, após aprovada a reforma política, possam mudar de partido em um intervalo de 30 dias. E também o registro de proposta eleitorais, medida que obriga os políticos a cumprirem as promessas anunciadas na candidatura sob pena de ficarem inelegíveis.
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