A Câmara do Deputados aprovou, durante votação da Reforma Política nesta quarta-feira, o mandato de cinco anos a todos os cargos eletivos. Foam 348 votos favoráveis à emenda e 110 contrários.
A mudança cria uma norma de transição pela qual, nas eleições de 2018, os mandatos de deputados estaduais, federais e distritais, e de governadores e presidente da República serão de quatro anos, com o mandato de cinco passando a valer somente para os eleitos em 2022.
Já os senadores que serão eleitos em 2018 terão nove anos de mandato para que, em 2027, as eleições coincidam em um mesmo ano.
Mais cedo, também analisando temas da Reforma Política, o plenário da Câmara rejeitou a proposta de voto facultativo, por 211 votos a 134. Desta forma, todos os cidadãos entre 18 e 69 anos são obrigados a votar.
Câmara rejeita coincidência de eleições para todos o cargos
A Câmara rejeitou, por 225 votos a 220, um dispositivo da reforma política que tratava da coincidência das eleições para todos os cargos eletivos. Como a emenda sobre os cinco anos não determinou uma transição para os mandatos de vereadores e prefeitos em relação às eleições de 2016, a Câmara votará outro item para definir em quatro anos o mandato nas eleições de 2016.
Com a rejeição da coincidência de mandatos fica valendo a regra atual, que estabelece a eleição de presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ocorra no mesmo ano. Prefeito e vereador, a eleição será realizada dois anos depois.
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