Com emenda modificativa, os vereadores do Poder Legislativo de Frederico Westphalen aprovaram, em regime de urgência, a contratação de dois condutores de veículo de emergência/socorrista e um técnico em Enfermagem/socorrista para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A contratação desses profissionais visa garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados pelo Samu em face a situações emergenciais, além de ser uma reposição em razão de vacância por aposentadoria no quadro de servidores que exerciam a função e também por motivo de óbito.
Em Sessão Extraordinária, a Câmara de FW também aprovou o Projeto de Lei Nº 028/2025, que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais, no valor de R$ 1.393.843,03, para viabilizar a aplicação de recursos provenientes de convênios com a União e de transferências especiais em ações na área da Saúde.
RESUMO DA SESSÃO
Matéria do Poder Executivo:
Projeto de Lei Nº 018/2025 – Dispõe sobre a dispensa da interposição de recursos em demandas judiciais relativas à reserva e garantia de 1/3 da carga horária dos professores para atividades extraclasse (Aprovado com 08 votos).
Projeto de Lei Nº 024/2025 – Autoriza o Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário e emergencial, dois condutores de veículo de emergência/socorrista do Samu e um técnico em Enfermagem/socorrista do Samu (Aprovado com 09 votos).
Projeto de Lei Nº 028/2025 – Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais, no valor de R$ 1.393.843,03, para viabilizar a aplicação de recursos provenientes de convênios com a União e de transferências especiais em ações na área da Saúde (Aprovado com 09 votos).
Projeto de Lei Nº 030/ 2025 – Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal Nº 5.372, de 24 de fevereiro de 2025, que autoriza o Município a realizar despesas com a realização da Expofred 2025, bem como a celebrar Termo de Fomento com a Associação Frederiquense de Desenvolvimento – Afred (Ajuste no valor a ser repassado à Afred, passando para R$ 900 mil) (Aprovado com 09 votos).
Matéria do Poder Legislativo
Projeto de Resolução Nº 04/2025 – Altera o artigo 3º da Resolução Nº 165 de 24 de fevereiro de 2025, que antecipa a devolução do duodécimo do Poder Legislativo ao Poder Executivo (Autoria: Mesa Diretora) (Aprovado com 08 votos).
Projeto de Resolução Nº 05/2025 – Estabelece normas para uso do veículo do Poder Legislativo de Frederico Westphalen e dá outras providências (Autoria: Mesa Diretora) (Aprovado com 09 votos).
Comunitária