Com duas sessões na Casa, os vereadores da 18ª Legislatura aprovaram na terça-feira, 15, seis matérias. Em regime extraordinário foram aprovados quatro projetos de leis do Poder Executivo, sendo um deles o PL Nº 060/2025, que autoriza em caráter temporário e emergencial quatro operadores de máquinas e três motoristas para a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos. O projeto chegou na Casa no fim da tarde da sexta-feira, 11, e de forma imediata foi colocado para votação na terça-feira, 15.
As contratações temporárias previstas serão realizadas mediante processo seletivo simplificado, pelo período de seis meses, podendo ser prorrogadas por igual período.
Linha Mazzonetto receberá pavimentação
Em regime extraordinário, os vereadores também aprovaram o PL Nº 061/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial, no montante de R$180 mil, para execução de uma pavimentação com pedras irregulares (calçamento) na estrada rural da Linha Mazzonetto, na sede da comunidade. Os recursos são oriundos de emenda parlamentar do deputado federal Alceu Moreira (MDB), com contrapartida de R$20.416,65 do município.
Câmara autoriza Consórcio Intermunicipal do Noroeste do RS
O Poder Legislativo autorizou o município de Frederico Westphalen a aderir ao Consórcio Intermunicipal do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Cisa), com sede em Ijuí, que possui atuação em diversos produtos de serviços de saúde de média e alta complexidade. A adesão, conforme justificativa do projeto de lei, também possibilitará os serviços médicos para a implementação da Unidade de Suporte Avançado do Samu.
Moção de Aplausos ao CTG Rodeio da Querência
Após a Sessão Extraordinária, foi realizada a 20ª Sessão Ordinária do ano, que contou com a aprovação de um projeto de lei do Executivo Municipal e uma Moção de Aplausos do Poder Legislativo ao CTG Rodeio da Querência. De autoria da Bancada do PSDB, juntamente com todas as demais bancadas da Casa (MDB, PDT, PL e Progressistas), a proposição reconhece a entidade tradicionalista de FW pela participação da Invernada Mirim no Encontro de Artes e Tradição Gaúcha (Enart) pré-mirim, mirim e juvenil, realizado em Erechim.
Recesso parlamentar das Sessões Ordinárias
A partir deste ano, com base na Emenda à Lei Orgânica Nº 021/2025, a Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen passará a contar com recesso parlamentar entre os dias 19 de julho e 31 de julho. Portanto, não haverá Sessões Ordinárias nas terças-feiras, dias 22 e 29 de julho. A Mesa Diretora reforça que o recesso é apenas das Sessões Ordinárias e que a parte administrativa da Câmara continua funcionando normalmente.
Fonte: Assessoria Câmara Municipal FW
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