Após o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli rejeitar o pedido de investigação contra Alexandre de Moraes, o presidente Jair Bolsonaro protocolou pedido semelhante na tarde desta quarta-feira (18) na Procuradoria-Geral da República.
Na segunda-feira (16), Bolsonaro ajuizou uma notícia-crime contra Moraes. A ação citava supostos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais.
A notícia-crime também relatava outros pontos, como “injustificada investigação no inquérito das fake news, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito e por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos”.
O texto também afirmava que o inquérito das fake news não respeita o contraditório, porque decreta contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet.
A ação não foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU).
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