Com a finalidade de realizar a prestação de contas e avaliação das Metas Fiscais da Execução Orçamentária, referente ao 2º quadrimestre de 2024 (1º de maio a 31 de agosto), o Poder Legislativo de Frederico Westphalen realizou, no dia 30 de setembro, uma audiência pública no Plenário Hilário Piovesan. A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário (CDEFCO), vereador Jorge Alan Souza, e foi transmitida de forma on-line pela FWTV.
A apresentação do relatório quadrimestral foi feita pela contadora da prefeitura, Jucilaine Borsatto e a secretária da Fazenda, Michele Donatti. O economista e presidente do Conselho Municipal de Saúde, Adriano Reis, também participou da reunião, realizando questionamentos e contribuindo com sugestões.
Confira, a seguir, as principais informações repassadas pelo Executivo Municipal!
Despesa com manutenção e desenvolvimento do Ensino
As despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino totalizaram, até o 2º quadrimestre de 2024, o montante de R$ 16.856.212,69 correspondendo a 22,39% da Receita Líquida sobre impostos e transferências, cumprindo-se o mínimo constitucional que é de 25%.
Gastos com remuneração dos profissionais do Magistério
A receita total do Fundeb, até o 2º quadrimestre de 2024, foi de R$ 14.025.373,09. A despesa com remuneração dos profissionais do magistério somou o valor de R$ 11.860.628,14. Portanto, o gasto com a remuneração de professores do ensino fundamental e da educação infantil correspondeu a 84,57% da receita do Fundeb, cumprindo-se o mínimo constitucional que é de 70%.
Despesas com ações e serviços de Saúde
Os gastos com Saúde atingiram, até o 2º quadrimestre de 2024, o montante de R$ 17.285.282,53, o que corresponde a 23,48% da receita líquida sobre impostos e transferências, cumprindo-se, portanto, o limite constitucional que é de 15%.
Despesas com Pessoal
Ao final do 1º semestre de 2024, o total da despesa líquida com pessoal do Executivo foi de R$ 65.720.556,97, o que corresponde a 45,51% da receita corrente líquida, que foi de R$ 144.401.924,76, ficando assim no limite estabelecido no inciso II do §1º do art. 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 48,60% para a emissão de alerta e abaixo do limite estabelecido no §único do art. 22 também da LRF quanto ao limite prudencial que é de 51,30%.
Conforme previsto na LRF, a verificação do limite para despesa pessoal nos municípios com até 50.000 habitantes ocorre semestralmente. Portanto, a próxima divulgação do índice ocorrerá no mês de janeiro de 2025.
Dívida Pública
Ao final do 2º quadrimestre de 2024, a dívida consolidada ou fundada apresentou saldo líquido de R$ 10.471.167,63, o que corresponde a 7,19% da Receita Corrente Líquida (RCL) no valor de R$ 145.607.768,76, ficando, assim, aquém do limite estabelecido pela Resolução 43/01 do Senado Federal, que é de 120% da RCL.
Resultado Primário
O Resultado Primário até o 2º quadrimestre de 2024, se considerada a despesa líquida e excluindo-se o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais (FASSM), registrou um superávit de R$ 15.437.600,36. Portanto, até o 2° quadrimestre de 2024, as receitas superaram as despesas primárias no valor acima referido.
Resultado Nominal (Conclusão)
Já o Resultado Nominal foi positivo no valor de R$ 11.797.898,29. “Com base nos números apurados e nas análises efetuadas apontamos, portanto, para o cumprimento das metas estabelecidas e a consequente manutenção do equilíbrio fiscal do município no 2º quadrimestre de 2024”, concluiu a contadora.
Resumo dos dados apresentados
– Despesa com manutenção e desenvolvimento do Ensino: R$ 16.856.212,69 (22,39%);
– Gastos com remuneração dos profissionais do Magistério: R$ 11.860.628,14 (84,57% da receita do Fundeb);
– Despesas com ações e serviços de Saúde: R$ 17.285.282,53 (23,48%);
– Despesas com Pessoal: R$ 65.720.556,97 (45,51% da receita corrente líquida). Dados são referentes ao 1º semestre de 2024;
– Dívida Pública: R$ 10.471.167,63
– Resultado Primário: Superávit de R$ 15.437.600,36
– Resultado Nominal: Foi positivo no valor de R$ 11.797.898,29.
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