Com a finalidade de realizar a prestação de contas e avaliação das Metas Fiscais da Execução Orçamentária, referente ao 2º quadrimestre de 2025 (1º de maio a 31 de agosto), o Poder Legislativo de Frederico Westphalen realizou na segunda-feira, 30 de setembro, uma audiência pública no Plenário Hilário Piovesan. A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário (CDEFCO), vereador Leandro Mazzutti, e foi transmitida de forma on-line pela FWTV.
A apresentação do relatório quadrimestral foi feita pela contadora do município, Jucilaine Borsatto e a secretária da Fazenda, Adriana Pavan. Também participaram da audiência os vereadores Adilson Severo e Lídio Pedro Signori e a agente administrativa auxiliar, Thais Regina Silva.
Durante a apresentação, os participantes tiraram suas dúvidas sobre questões relacionadas à apresentação do desempenho da execução orçamentária e financeira.
Confira, a seguir, os principais dados repassados pelo Executivo municipal! O relatório completo está disponível à comunidade no site da Câmara e também nas dependências da Casa Legislativa.
Despesa com manutenção e desenvolvimento do Ensino
As despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino totalizaram, até o 2º quadrimestre de 2025, o montante de R$ 15.799.044,26 correspondendo a 18,88% da Receita Líquida sobre impostos e transferências, cumprindo-se o mínimo constitucional que é de 25%.
Gastos com remuneração dos profissionais do Magistério
A receita total do Fundeb, até o 2º quadrimestre de 2025, foi de R$ 16.711.241,78. A despesa com remuneração dos profissionais do magistério somou o valor de R$ 14.059.671,27. Portanto, o gasto com a remuneração de professores do Ensino Fundamental e da Educação Infantil correspondeu a 84,13% da receita do Fundeb, cumprindo-se o mínimo constitucional que é de 70%.
Despesas com ações e serviços de Saúde
Os gastos com Saúde atingiram, até o 2º quadrimestre de 2025, o montante de R$ 19.412.002,10 o que corresponde a 23,74% da receita líquida sobre impostos e transferências, cumprindo-se, portanto, o limite constitucional que é de 15%.
Despesas com Pessoal
Ao final do 1º semestre de 2025, o total da despesa líquida com pessoal do Executivo foi de R$ 67.053.087,74, o que corresponde a 42,42% da receita corrente líquida, que foi de R$ 158.080.209,38, ficando assim no limite estabelecido no inciso II do §1º do art. 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 48,60% para a emissão de alerta e abaixo do limite estabelecido no §único do art. 22 também da LRF quanto ao limite prudencial que é de 51,30%.
Conforme previsto na LRF, a verificação do limite para despesa pessoal nos municípios com até 50.000 habitantes ocorre semestralmente. Portanto, a próxima divulgação do índice ocorrerá no mês de janeiro de 2026.
Dívida Pública
Ao final do 2º quadrimestre de 2025, a dívida consolidada ou fundada apresentou saldo líquido de R$ 11.717.511,88, o que corresponde a 7,34% da Receita Corrente Líquida (RCL) no valor de R$ 159.584.601,38, ficando, assim, aquém do limite estabelecido pela Resolução 43/01 do Senado Federal, que é de 120% da RCL.
Resultado Primário
O Resultado Primário até o 2º quadrimestre de 2025, se considerada a despesa líquida e excluindo-se o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais (FASSM), registrou um superávit de R$ 17.219.518,10. Portanto, até o 2° quadrimestre de 2025, as receitas superaram as despesas primárias no valor acima referido.
Resultado Nominal (Conclusão)
Já o Resultado Nominal foi positivo no valor de R$ 17.168.109,80. “Com base nos números apurados e nas análises efetuadas apontamos, portanto, para o cumprimento das metas estabelecidas e a consequente manutenção do equilíbrio fiscal do município no 2º quadrimestre de 2025”, concluiu a contadora.
Resumo dos dados apresentados
– Despesa com manutenção e desenvolvimento do Ensino: R$ 15.799.044,26 (18,88%);
– Gastos com remuneração dos profissionais do Magistério: R$ 16.711.241,78 (84,13% da receita do Fundeb);
– Despesas com ações e serviços de Saúde: R$ 19.412.002,10 (23,74%);
– Despesas com Pessoal: R$ R$ 67.053.087,74 (42,42% da receita corrente líquida). Dados são referentes ao 1º semestre de 2025;
– Dívida Pública: R$ 11.717.511,88.
– Resultado Primário: Superávit de R$ 17.219.518,10.
– Resultado Nominal: Foi positivo no valor de R$ 17.168.109,80.
Fonte: Assessoria Câmara/FW
Comunitária