Apesar das críticas e resistências, os deputados estaduais poderão votar hoje os projetos que tratam da privatização da Corsan e a regionalização do saneamento básico no Estado, que cria o bloco dos municípios que são atendidos pela companhia atualmente. Ambas as propostas estão com regime de urgência. Assim, caso não sejam votadas, trancam a pauta. Há ainda outros oito projetos do Executivo, também em regime de urgência.
Até o momento, o primeiro a ser votado é o que cria a Unidade Regional de Saneamento Básico Central (URSB Central), sendo seguido pelo que define as medidas de desestatização da Corsan. O projeto da regionalização é o que enfrenta maior resistência, em especial por parte dos prefeitos. Esse foi um dos temas discutidos nesta terça-feira, em assembleia extraordinária, da Famurs. Na ocasião, mais de 300 prefeitos apresentaram dúvidas sobre a regionalização, assim como em relação à privatização da Corsan. Como resultado, sinalizando a necessidade de mais tempo para que os dois projetos sejam votados. Além disso, na semana passada, o presidente da Assembleia, Gabriel Souza, chegou a apresentar uma proposta alternativa. Porém, efetivamente não houve avanço.
No caso da privatização, o panorama é mais favorável. Assim, é possível inverter a ordem e analisar primeiro o que trata da companhia e, depois retirar o quórum, deixando a continuação da votação para o dia 14 de setembro, uma vez que na semana que vem não haverá sessão. A ordem final será discutida na reunião dos líderes de hoje.
Deputados discutem alterações
Entre os parlamentares ainda há dúvidas sobre os projetos e sugestões de alterações. Em nota, a bancada do PSB anunciou posição contrária a perda do controle acionário público da Corsan. Ao mesmo tempo, “concorda e recomenda a abertura do capital, de até 49% das ações, como forma de capitalizar a empresa e profissionalizar a gestão”, diz o documento assinado pelo líder da bancada, Dalciso Oliveira, mas também em nome dos outros dois colegas, Elton Weber e Franciane Bayer. Na justificativa, os parlamentares citam o fato de o PSB nacional ter ingressado com uma Adin, no STF, contra o novo marco legal, alegado que o projeto prejudica “as companhias públicas estaduais de saneamento”. Além disso, pontuam que a Corsan presta relevantes serviços, mas a companhia pode melhorar a sua gestão e eficiência.
Pela bancada do PT, o deputado Jeferson Fernandes, que coordena a Frente Parlamentar em Defesa da Água Pública, criticou a ausência de discussão e de transparência. “O governador quer vender a Corsan às pressas e de nada adianta discutir a regionalização ideal se a Companhia já estiver privatizada”, pontuou.
As dúvidas recaem ainda sobre os prefeitos. Na reunião de Famurs, o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), sustentou ser “inoportuna a votação, em regime de urgência, de um tema tão complexo como a regionalização do serviço básico”. Além disso, os prefeitos dos 43 municípios da Amzop (Zona da Produção) entregaram à presidência da Assembleia um documento reforçando o pedido para que os projetos que tratam da privatização da Corsan e da regionalização não sejam votados em regime de urgência nesta terça-feira.
Manifestação pedirá rejeição dos projetos
Sindicatos, entidades e movimentos sociais prometem realizar manifestações contra os projetos hoje. No início da manhã, está prevista uma concentração no Largo Glênio Peres, no Centro de Porto Alegre, organizada pelo Sindiágua. No ato, ocorrerá uma assembleia geral extraordinária, com o objetivo de mobilizar os trabalhadores contra o projeto que prevê a privatização do saneamento e também para tratar de movimentações e reivindicações em relação aos projetos de lei, terceirização dos serviços, juntamente com a falta de concursos públicos, além das atuais condições de trabalhos.
No final da manhã, haverá manifestação em frente à sede da Corsan, na rua Caldas Júnior, além de um tuitaço nas redes. Após, enquanto ocorrerá a sessão plenária na Assembleia, uma mobilização está sendo organizada, na praça da Matriz, onde deverá ocorrer ato do Sindiágua e uma manifestação do Comitê Porto Alegre do Plebiscito Popular sobre as Privatizações no mesmo local.
Do outro lado, integrantes do grupo Transforma RS, formado por empresários, emitiu um manifesto às lideranças políticas em apoio ao projeto de privatização da Corsan. O argumento principal é que, com a aprovação do projeto que trata da companhia, será possível haver uma “virada para melhora na prestação dos serviços de saneamento no nosso Estado. Sem dúvida alguma promoverá a melhoria da qualidade de tratamento da água, além de assegurar os benefícios da salubridade ambiental à totalidade da população do Estado”, diz o documento, assinado pelo presidente do Transforma RS, Daniel Randon, junto com 13 outros empresários.
A nota também aponta que a Corsan, no cenário atual, não teria condições de atender as metas impostas pelo novo Marco do Saneamento Legal, que prevê a universalização dos serviços de abastecimento e saneamento até 2033.
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