Assembleia aprova PEC que permite venda de estatais gaúchas sem consulta à população

Por 34 votos favoráveis e 18 contra, a Asssembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (27), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 280, que retira a exigência de realização de plebiscito para a privatização de estatais. Desta forma, o governo abre caminho para a venda da Corsan, do Banrisul e da Procergs.

Para ser definitivamente aprovada, a PEC precisa passar por um segundo turno com, pelo menos, a mesma votação, depois de um interstício de três sessões.

Contra a extinção do plebiscito encaminharam os deputados Pepe Vargas (PT), Sofia Cavedon (PT), Luciana Genro (PSOL) e Juliana Brizola (PDT). Patrício Alba (MDB) também falou contra a pressa da decisão tomada pelos deputados.

Pepe Vargas avaliou que o governo não submete a venda das estatais à realização de plebiscito porque essa ideia não teria respaldo popular. Para ele, o único objetivo da PEC é abrir espaço para facilitar a privatização do patrimônio público.

Já  a deputada Sofia Cavedon disse que o governador Eduardo Leite (PSDB) estava praticando estelionato eleitoral, já que, na campanha eleitoral de 2018, garantiu que não venderia a Corsan nem o Banrisul. Na avaliação da parlamentar, se a PEC for aprovada, será desastroso para o RS. “Privatização não resolve o problema do desenvolvimento”, declarou.

A deputada Luciana Genro lamentou que a ALRS, em plena pandemia do coronavírus, tenha aprovado a retirada de um mecanismo democrático de participação do povo da Constituição do Estado. Citou informação veiculada na mídia hoje, de que deputados estariam chantageando o governo para que as aulas presenciais retornem em troca do voto favorável à PEC. “Isso é muito grave porque o governador chamou uma reunião de emergência para mudar o método de classificação das bandeiras a fim de permitir as aulas presenciais. Isso cheira a negociata”, afirmou.

Juliana Brizola, por seu lado, avaliou que o Parlamento gaúcho retrocedeu na história retirando aquilo que fora garantido ao povo sobre privatizar ou não as empresas públicas. Criticou o argumento do governo de que o plebiscito dificultaria ou impediria o desenvolvimento do estado, trazendo exemplos de países desenvolvidos em que o plebiscito faz parte do sistema democrático.

A deputada Patrício Alba Lembrou que o governador já anunciou que pretende privatizar a Corsan, empresa que leva água e saneamento aos gaúchos com uma tarifa igualitária. Avaliou que a discussão sobre a PEC ocorreu de forma apressada e teme que o projeto de privatização da Corsan siga o mesmo caminho. “Seria melhor deixar o cidadão decidir se quer ou não vender a Corsan”, opinou.

Também se manifestaram contra a retirada do plebiscito os deputados Gerson Burmann (PDT), Valdeci Oliveira (PT), Jeferson Fernandes (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Edegar Pretto (PT), Zé Nunes (PT), Fernando Marroni (PT), Luiz Marenco (PDT), Eduardo Loureiro (PDT), Capitão Macedo (PSL), Thiago Duarte (DEM) e Thiago Simon (MDB).

Thiago Simon disse que, como não tem todas as informações para poder decidir, iria se abster da votação.

A favor da PEC falaram os deputados Frederico Antunes (PP), Fábio Ostermann (NOVO)  e o autor da proposta, Sérgio Turra (PP). Depois da votação da PEC, foi feita verificação de quórum e encerrada a sessão.

Como votaram os deputados gaúchos:

*Brasil de Fato