Com pareceres das comissões de Constituição, Justiça e Legislação; de Desenvolvimento Urbano, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente; e de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, os vereadores aprovaram na Sessão Ordinária dessa terça-feira, 12, o Projeto de Lei Nº 020/2016, que altera a redação de dispositivo da Lei Nº 4.288, a qual dispõe sobre incentivo de natureza tributária à empresa Seara Alimentos Ltda. A referida Lei objetiva conceder redução de 70% do IPTU para empresas do município.
Ainda durante a última sessão, ocorreu a aprovação do Requerimento Nº 03/2016 que autoriza a realização de homenagem à empresa jornalística o Alto Uruguai. Fundado em 1965, a empresa conta hoje com mais de cinco mil assinantes, distribuídos em 22 municípios da região, e uma tiragem média de seis mil exemplares por edição. Com 35 empregos diretos e 40 indiretos, semanalmente são editadas, em média, 90 páginas, em duas edições.
Em sua manifestação, representando todos os vereadores, Vilnei Giacomini afirmou que a história do Jornal O Alto Uruguai “se confunde com a própria história do município”, lembrando também das entidades que completam 50 anos em 2016, que apesar dos “momentos de dificuldade que passaram, sempre foram fiéis ao espírito de desenvolvimento, e ajudaram Frederico Westphalen e região a se desenvolverem”.
Também em relação à Matéria do poder Legislativo, mais quatro indicações foram encaminhadas à Administração Municipal:
N° 32/2016 – Melhorias em calçada ao lado da Escola Estadual de Ensino Fundamental Nossa Senhora de Fátima, na Rua Tapajós, Bairro Fátima.
N° 33/2016 – Limpeza na Avenida Vicente Dutra em frente à capela e salão da comunidade do Bairro Fátima.
N° 34/2016 – Melhorias em canalização de esgoto na Rua Maringá.
N° 35/2016 – Alteração de trânsito na Rua do Comércio.
Outros quatro projetos enviados pelo Poder Executivo foram encaminhados para análise das comissões:
– Projeto de Lei Nº 021/2016 – altera a redação do Art. 9º da Lei Municipal Nº 4.023, de 27 de Março de 2014, que cria o Programa Municipal de Desenvolvimento da Agroindústria Familiar de Frederico Westphalen;
– Projeto de Lei Nº 022/2016 – autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação – a fim de dar cumprimento a convênio de celebrado com a União para implantar a Coordenadoria da Mulher; e da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento – para reforço de dotação orçamentária.
– Projeto de Lei Nº 023/2016 – altera dispositivo da Lei Nº 4.295, de29 de Dezembro de 2015, retificando equívoco na redação da referida Lei, que diz respeito a denominação de um dos cargos, passando a ser Técnico em Informática onde antes constava Técnico de Enfermagem
Lucas Faustino/Assessoria de Imprensa
Comunitária