Desconto pode chegar a 10% com pagamento em cota única até 15 de abril. Prazo para início do pagamento parcelado foi prorrogado para 15 de junho
A Administração Municipal de Frederico Westphalen está mantendo a possibilidade do desconto máximo em cota única para quem fizer a impressão do boleto pela internet e pagar até 15 de abril e também está adiando o início do parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A medida foi definida em reunião nesta terça-feira, 7, e busca facilitar o pagamento da taxa em virtude das medidas de isolamento social e suspensão do atendimento presencial no comércio.
Conforme a secretária da Fazenda, Simone Duarti da Silva, o desconto no IPTU pode chegar a 10%, mas, para isso, os contribuintes que não tenham recebido ou não imprimiram o seu boleto devem imprimir a guia pela internet, através do site www.fredericowestphalen-rs.com.br, na aba “DAM” – Documento de Arrecadação e IPTU –, não possuir débito no imóvel e realizar o pagamento em cota única até a próxima quarta-feira, 15. Quem já tiver sua guia pode efetuar o pagamento com a mesma, sem necessidade de reimpressão.
Outra facilidade oferecida pela prefeitura é a extensão do prazo de parcelamento da taxa. A primeira parcela do IPTU, que tinha vencimento em 15 de abril, teve seu prazo prorrogado para 15 de junho, mas, nessa opção, o contribuinte não tem o benefício do desconto concedido no pagamento em cota única.
Mais prazo para empreendedores
Através do Decreto nº 46, assinado pelo prefeito no dia 30 de março, a taxa de serviços públicos de vigilância sanitária, com vencimento previsto para hoje, 31, foi prorrogada para 30 de maio de 2020. O Imposto Sobre Serviços (ISS Fixo), também com vencimento para hoje, 31, fica prorrogado para o dia 30 de maio de 2020. As taxas de licenças ambientais expedidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com vencimento em 20 de março de 2020 a 4 de abril de 2020, foram prorrogadas até o dia 3 de junho de 2020.
O pagamento do programa Troca-troca de sementes de milho e sorgo 2019/2020, com vencimento previsto para 30 de abril de 2020 foi prorrogado para o dia 30 de junho de 2020.
O vencimento do Programa Municipal de Desenvolvimento da Agroindústria Familiar, com parcela para ser paga em abril, foi prorrogada para o mesmo dia de vencimento do mês seguinte a última parcela já lançada.
O programa Pró-Empresa também foi incluído na prorrogação dos prazos. A parcela referente ao mês de abril de 2020 fica prorrogada para o dia 8 de julho de 2020, sendo que as demais permanecem nos prazos já estipulados no contrato.
O prefeito de Frederico Westphalen disse que, mesmo diante do cenário de redução nas receitas é necessário pensar nos contribuintes e empreendedores e, dentro das possibilidades da Administração Pública Municipal, estender os prazos para pagamentos.
Confira o passo a passo para emitir a guia do IPTU
1º Passo: acessa o site da Prefeitura (www.fredericowestphalen-rs.com.br)
2º Passo: Acesso rápido (aba DAM – Emissão do IPTU)
3º Passo: Inserir CPF ou CNPJ (Acessar e emitir a Guia de pagamento)
*Ascom/Prefeitura de FW
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