Encerra na próxima quarta-feira, 20, o prazo para os contribuintes aderirem ao programa de recuperação fiscal “Em Dia com Frederico”. Neste sentido, a Administração Municipal, através da Secretaria da Fazenda, realizará nos dias 18 e 19 de novembro, um mutirão de atendimento, das 8 horas às 19 horas, sem fechar ao meio dia.
O Em dia com Frederico oferece: 100% de desconto sobre multas e juros para pagamento à vista; 70% de desconto para pagamento em até seis parcelas e 50% de desconto para o parcelamento em até 12 vezes mensais e sucessivas, abrangendo créditos tributários e não tributários decorrentes de dívidas de pessoas físicas ou jurídicas com a Fazenda Pública do município ocorridas até 31 de dezembro de 2018.
Os interessados em aderir ao programa, devem fazer um requerimento, optando pelo pagamento integral ou parcelado e formalizar o termo de confissão de dívida, até o dia 20 de novembro. O requerimento está disponível na Secretaria Municipal da Fazenda, localizada junto ao prédio Administrativo da Prefeitura.
Tributos que podem ser pagos com descontos no Em Dia com Frederico: Todos os créditos de competência do Município, TRIBUTÁRIOS e NÃO TRIBUTÁRIOS, tais como:
IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano
ISS – Imposto Sobre Serviços
Taxas diversas
Contribuição de Melhoria
Multas diversas
Troca-troca
Habite-se
e demais tributos municipais
Comunitária