A Administração Municipal de Frederico Westphalen realizou na sexta-feira, 13, na Associação Comercial, Industrial e de Prestação de Serviços (ACI-FW), uma reunião para discutir a Revisão da versão final do Código de Posturas, instituído no município originalmente em 1976. O encontro que reuniu servidores das Secretarias de Coordenação e Planejamento, Meio Ambiente, Fazenda, Saúde, Indústria, Comércio e Turismo, do setor jurídico, contou com a consultoria da Fundatec.
A atualização do Código de Posturas tem como objetivo realizar alterações no documento, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Lei da Liberdade Econômica. O novo código trará atualizações em áreas como, higiene pública, ordem e segurança pública, acessibilidade e funcionamento dos estabelecimentos.
A secretária da Fazenda, Simone Duarti, destacou a relevância da atualização para Frederico Westphalen. “Nosso município será o primeiro do Estado a ter o Código de Posturas atualizado conforme as alterações da Lei da Liberdade Econômica. A previsão é de que o Projeto de Lei seja encaminhado para a Câmara de Vereadores até o final de outubro”, afirmou.
Fonte: Assessoria de Comunicação de Frederico Westphalen
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