Desde início de março, a Comissão Municipal, composta por servidores da Secretaria da Fazenda e da procuradoria do município, desenvolvem de forma integrada com a Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências (FUNDATEC), a atualização do Código Tributário Municipal (CTM).
Encontros quinzenais entre a comissão e a empresa responsável são realizados no município e envolvem, além da equipe da Secretaria da Fazenda, membros das Secretarias de Planejamento, de Meio Ambiente, da Agricultura e a Vigilância Sanitária.
A versão final do anteprojeto de lei do novo código Tributário Municipal tem previsão de ser concluído em junho, para que seja enviado e avaliado pela Câmara Municipal de Vereadores. De acordo com a Secretária Municipal da Fazenda, Simone Duarti, ” o intuito com a elaboração do novo Código Tributário Municipal é dinamizar o sistema tributário do município, construindo com a mesma estrutura do Código Tributário Nacional, objetivando otimizar o uso e a consulta dos conceitos e regramentos tributários de interesse do Município. O novo CTM vai contribuir para superação das dificuldades na aplicação, interpretação e obediência da legislação tributária municipal, tendo em vista as inúmeras alterações legislativas, desde a edição do Código Tributário Municipal vigente. Teremos um CTM moderno trazendo segurança aos servidores e a comunidade para sua efetiva aplicação”, pondera a responsável pela pasta.
ASCOM – Prefeitura Frederico Westphalen
Comunitária