Programas da prefeitura também foram beneficiados com prorrogação de prazos
Devido ao estado de Calamidade Pública em virtude do enfrentamento ao coronavírus, a Prefeitura de Frederico Westphalen publicou o Decreto nº 46, que define a prorrogação de prazos para pagamento de tributos municipais. O Ato foi assinado na segunda-feira, 30, e prevê a prorrogação de impostos, taxas e programas municipais.
Conforme o Decreto, a taxa de serviços públicos de vigilância sanitária, com vencimento previsto para hoje, 31, foi prorrogada para 30 de maio de 2020. O Imposto Sobre Serviços (ISS Fixo), também com vencimento para hoje, 31, fica prorrogado para o dia 30 de maio de 2020. As taxas de licenças ambientais expedidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com vencimento em 20 de março de 2020 a 4 de abril de 2020, foram prorrogadas até o dia 3 de junho de 2020.
O pagamento do programa Troca-troca de sementes de milho e sorgo 2019/2020, com vencimento previsto para 30 de abril de 2020 foi prorrogado para o dia 30 de junho de 2020.
O vencimento do Programa Municipal de Desenvolvimento da Agroindústria Familiar, com parcela para ser paga em abril, foi prorrogada para o mesmo dia de vencimento do mês seguinte a última parcela já lançada.
O programa Pró-Empresa também foi incluído na prorrogação dos prazos. A parcela referente ao mês de abril de 2020 fica prorrogada para o dia 8 de julho de 2020, sendo que as demais permanecem nos prazos já estipulados no contrato.
Para o prefeito de Frederico Westphalen, José Alberto Panosso, o município enfrenta dificuldades devido à situação de Calamidade Pública causada pelo coronavírus. Além disso, houve queda considerável na arrecadação em virtude da suspensão das atividades econômicas. Porém, os empreendedores também estão sofrendo com estas situações e é dever do Poder Público agir em prol da classe empresarial. “Os serviços públicos se mantiveram e continuamos trabalhando em todos os setores, especialmente na saúde, obras e na agricultura. Enfrentamos uma grande estiagem e nossos agricultores estão contabilizando prejuízos. Mas essa situação, aliada ao isolamento devido ao coronavírus, prejudicou toda classe empresarial e, por isso, fizemos um grande esforço para prorrogarmos a aplicação das taxas para ajudarmos nossos valorosos empreendedores”, destacou.
*Ascom/Prefeitura de FW
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