A Administração Municipal criou o Fundo Municipal do Empreendedor – Pró-Empresa/Pró-Empreendedor. O Projeto de Lei 009 tem como objetivo conceder crédito financeiro aos Microempreendedores Individuais (MEI’s) e Microempresas (ME), para assegurar a manutenção e projeção das empresas e assim, potencializar a geração de emprego e renda no município.
O Fundo Municipal do Empreendedor será constituído com recursos próprios proveniente de dotações orçamentárias, de caráter rotativo, vinculado à Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo e a Sala do Empreendedor.
Os recursos do Fundo são destinados para empreendedores com vistas a financiar investimentos fixos e de capital de giro. Dessa forma, serão passíveis de apoio com recursos do Fundo, de acordo com a disponibilidade orçamentária, operações de crédito destinadas a capital de giro, aquisição de máquinas e equipamentos, implantação de nova unidade produtiva, reformas de instalações, expansão de capacidade produtiva existente, realocação do empreendimento dentro do município, desenvolvimento e/ou aperfeiçoamento de produtos e serviços e adoção de técnicas de gestão e de organização da produção com vistas ao aumento de produtividade e a melhoria de produtos e serviços.
Além disso, segundo o secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, Paulo Lima, o empréstimo de crédito não terá juros para os Microempreendedores Individuais e as Micro Empresas participantes. “O Fundo Pró-Empresa/Pró-Empreendedor terá juros 0% justamente porque o objetivo é auxiliar quem pretende seguir empreendendo no nosso município e assim, poderemos contribuir com o desenvolvimento econômico e social de Frederico Westphalen”, explicou.
O prefeito em exercício, Diogo Duarte, frisou que este projeto já estava sendo estudado. “Há bastante tempo estávamos buscando a viabilidade desta ação. Com este programa o município poderá implantar uma política pública de incentivo aos microempreendedores e às microempresas de nossa cidade, fomentando e potencializando estes empresários para alavancarem seus negócios”.
O Projeto de Lei que visa a criação do Fundo foi assinado na última sexta-feira, 8, pelo prefeito em exercício Diogo Duarte e pelos secretários de Indústria, Comércio e Turismo, Paulo Lima; de Administração, Luiz Paulo Franken e da Fazenda, Simone Duarti, e deve ser enviado nesta semana para a apreciação da Câmara de Vereadores.
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