A possibilidade de ampliação do prazo de adaptação da Portaria nº 66 do Governo do Estado do Rio Grande do Sul para os supermercados, açougues e fiambrerias foi tema de reunião ocorrida no Ministério Público na tarde desta segunda-feira, 26. A Portaria, publicada em 31 de janeiro deste ano, estabelece os requisitos e exigências para o funcionamento, licenciamento, fiscalização e controle dos estabelecimentos que exerçam a atividade de comércio atacadista e varejista nos segmentos de açougue e fiambreria, em todo o território do RS.
O encontro resultou em consenso acerca da questão, no que diz respeito às adaptações físicas dos estabelecimentos. “Vamos deixar claro que o decreto não está sendo revogado. Ele segue valendo, porém, agora, com o prazo de um ano para a adequação dos estabelecimentos de acordo com o que ele prevê”, esclareceu o secretário da Saúde do Estado, João Gabbardo dos Reis.
“O Ministério Público sempre esteve de acordo com este prazo, não só pelos pequenos comerciantes, que têm mais dificuldades na rápida adequação, como pelos gestores públicos municipais, que necessitam de capacitação prévia na área da Saúde para trabalharem essas mudanças”, disse a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, Caroline Vaz.
Para o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, que presidiu a reunião, o debate entre todos os envolvidos foi importante para o consenso. “Para nós, a qualidade dos produtos oferecidos é fundamental, por isso a importância das fiscalizações do Programa Segurança Alimentar do MP em parceria com fiscais do setor público por um objetivo comum”, frisou.
Participaram do encontro o deputado Gabriel Souza, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Angela Rotunno, os promotores Mauro Souza e Alcindo Luz Bastos da Silva Filho e representantes da Secretaria de Estado da Agricultura, da Casa Civil, da Associação Gaúcha de Supermercados, Associação Gaúcha de Avicultura, dentre outros.
Confira o boletim informativo sobre a reunião:
MP
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