A suspensão temporária de patentes de vacinas contra a Covid-19
A falta de vacinas para atender à demanda mundial esbarra no direito à propriedade industrial. Somente será possível atender à demanda crescente com a licença compulsória, temporária, chamada de quebra de patente. O objetivo é produzir rapidamente a vacina, em grande escala e com custos menores. Países pobres e em desenvolvimento seriam beneficiados.
A Organização Mundial do Comércio (OMC) já adotou esse procedimento em outras oportunidades. A medida conta com o apoio da Organização Mundial de Saúde (OMS), dos Médicos sem Fronteiras, igrejas, entre outros. O Brasil teve uma experiência em 2007 com um antiviral no combate ao HIV.
O Acordo Trips (Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights), o mais importante documento para a globalização das leis de propriedade intelectual, permite que a medida seja utilizada pelos países em situações de emergência e extrema urgência. O Brasil está em colapso: 300 mil mortos. São quase 12 milhões de casos.
Infelizmente, o Brasil tem se posicionado contra. A diretora-geral da OMC, Ngozi Okonjo-Iweala, aponta uma terceira via: ampliar o licenciamento de patentes para outros países sem suspender a propriedade intelectual sobre elas. Em abril, a OMC fará nova reunião. O Brasil não pode continuar errando.
Apresentei requerimento para que o assunto seja debatido no Senado. Há vários projetos tramitando que tratam da suspensão temporária de patentes de vacinas, medicamentos e insumos, entre eles o PL 12/2021.
Sérgio Vieira de Melo, um dos mais brilhantes diplomatas brasileiros, dizia que “o ser humano tem o direito de viver com dignidade, igualdade e segurança”. Que o mundo e o Brasil tenham altura ética e moral para compreender que a questão se sobrepõe aos interesses econômicos. A questão é humanitária.
Paulo Paim – Senador PT/RS
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