A Prefeitura Municipal de Frederico Westphalen, através da Secretaria Municipal da Agricultura, segue realizando trabalhos dentro do Programa de Piscicultura para os produtores inscritos e aprovados através da Lei Municipal 3.872, de 27 de março de 2013.
Através desta Lei os produtores de peixe do município recebem trabalhos de até 8 horas de escavadeira hidráulica gratuitamente. O programa de piscicultura oferece as horas de serviço aos produtores que estão realizando limpezas nos açudes, ampliações e aberturas de novos tanques.
Para aderir ao programa os produtores devem receber a visita dos técnicos da Secretaria Municipal da Agricultura, onde são avaliadas as condições ambientais e econômicas para a atividade de criação de peixes. Além dessa visita técnica o produtor deve se comprometer com a produção de peixes em escala comercial e apresentar uma série de documentos exigidos pela Lei.
Após cumprirem todas as exigências legais os produtores passaram pela aprovação do Conselho Agropecuário Municipal, com isso estarão aptos a receber o incentivo de horas de escavadeira hidráulica.
Comunitária