Casal de influenciadores do RS é indiciado em investigação que apura esquema de rifas ilegais

Os advogados de Gladison Pieri e Pâmela Pavão afirmam que “o indiciamento não significa formação de culpa” e que espera que o caso seja tratado “com serenidade, sem preconceito social e sem prejulgamento”. Leia abaixo na íntegra.

Também em pronunciamento, a defesa da Viacap “entende como equivocado o indiciamento”, além de reafirmar “que fez o repasse dos recursos do produto Título de capitalização na modalidade filantropia premiável”. Confira abaixo.

A reportagem da RBS TV teve acesso exclusivo ao inquérito. A apuração durou um ano e resultou no indiciamento dos influenciadores por cinco crimes, incluindo lavagem de dinheiro, associação criminosa e jogos de azar. Segundo a delegada Luciane Bertoletti, Pieri e Pâmela promoviam rifas de bens, como automóveis, imóveis e até procedimentos estéticos. Os números eram vendidos ao público, e os sorteios aconteciam com base na loteria federal.

“Sempre aumentando um número na casa, chegando a um milhão de números a serem sorteados”, detalha a delegada.

Para atrair apostadores, o casal utilizava vídeos com efeitos especiais e até uma mala de dinheiro cenográfico.

Ao longo da investigação, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 50 milhões em bens dos influenciadores, incluindo um apartamento de luxo no prédio mais alto do Brasil, em Balneário Camboriú (SC), e uma frota com cerca de 50 carros.

De acordo com o delegado Filipe Bringhenti, esse patrimônio faria parte da estratégia, para dar aparência de legalidade ao esquema das rifas.

“Além de mesclar e se valer de empresas lícitas para lavar o dinheiro das rifas, foi investido parte vultosa desse capital do proveito dessas rifas na compra de bens em nome de terceiros ou na compra de bens que foram transferidos para terceiros”, explica o delegado.

Pieri e Pâmela chegaram a ser presos em agosto do ano passado, mas foram liberados sob condição de cumprir medidas restritivas, como a proibição de utilizar redes sociais para promover novas rifas.

Ainda segundo o inquérito, o casal teria tentado dar legitimidade ao esquema ao associar suas rifas à Viacap, uma empresa de títulos de capitalização. O sistema adotado teria sido o “filantropia premiável”, em que parte da arrecadação das rifas deveria ser destinada a uma instituição social.

No papel, 33,4% do valor arrecadado iria para uma ONG. No entanto, a investigação apontou que o projeto Criança Cidadã recebia apenas 2,4%, enquanto o restante voltava para os influenciadores e para a própria Viacap, por meio de contratos de publicidade.

“Para nossa surpresa, a empresa capitalizadora, que é a maior especialista no assunto dentre todas as partes envolvidas, protagonizou a negociação que terminou por deixar apenas 2,4%, ao invés de 33,4% do faturamento bruto com as rifas para a filantropia”, afirma o delegado Filipe Bringhenti.

Dois diretores da Viacap foram indiciados por lavagem de dinheiro. “Foi a empresa que buscou os influenciadores e buscou a entidade beneficente”, explica delegada Luciane Bertoletti.

De acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), se um administrador eleito ou nomeado responde a processos criminais para avaliar se ele tem condições de exercer o cargo em uma sociedade supervisionada e se for constatado que ele não atende aos requisitos, a aprovação pode ser suspensa ou revogada, e a empresa deve afastá-lo imediatamente. Entenda em nota abaixo.

A organização social que recebia a pequena porcentagem do esquema atende 500 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade em cinco cidades.

O projeto Criança Cidadã informou que prestou todos os esclarecimentos às autoridades e que seus dirigentes não foram alvo de indiciamentos. Em entrevista, o coordenador da entidade, André de Britto, afirmou que não tinha conhecimento das fraudes investigadas pela polícia.

“A gente procura colocar prestação de contas no site porque cada valor que entra é muito importante para a instituição”, alega André.

“O indiciamento não significa formação de culpa, muito menos condenação antecipada. Também não subordina qualquer decisão posterior do Ministério Público, que é o titular da ação penal. No nosso ponto de vista, não há nem mesmo elementos suficientes para embasar eventual denúncia. Esperamos que o caso seja ainda tratado com serenidade, sem preconceito social e sem prejulgamento. André Callegari Marília Fontenele Nereu Giacomolli Advogados de Gladson e Pâmela“.

“A Via Capitalização S/A, empresa de emissão de títulos de capitalização, entende como equivocado o indiciamento e tomou as medidas cabíveis nos fóruns adequados. A empresa reforça que prestou todos os esclarecimentos solicitados durante a investigação, que continua à disposição das autoridades, e reafirma que fez o repasse dos recursos do produto Título de capitalização na modalidade filantropia premiável de acordo com as normativas da Susep (Superintendência de Seguros Privados), que regulamenta e fiscaliza a atividade, e com a legislação federal“.

“A Superintendência de Seguros Privados – Susep, para avaliar se um administrador eleito ou nomeado tem as condições necessárias para o exercício de cargo em órgãos estatutários de sociedade supervisionada, pode levar em conta situações e ocorrências relacionadas, entre outros, a processos crime a que esteja respondendo o eleito ou nomeado. A constatação, a qualquer tempo, do desatendimento, superveniente ou não, revelado por ocasião da consulta prévia, da eleição ou da nomeação, poderá implicar, conforme as condições de cada caso concreto, a suspensão ou a revogação do ato de aprovação da consulta, da eleição ou nomeação e a instauração de processo administrativo sancionador, sem prejuízo dos demais procedimentos legais cabíveis. Ademais, as supervisionadas são obrigadas a afastar ou destituir imediatamente os ocupantes de cargos estatutários ou contratuais, sempre que constatado o descumprimento de requisitos ou o enquadramento em impedimentos para o exercício de cargo em seus órgãos estatutários“.

“O Projeto Criança Cidadã vem a público esclarecer que:

1. Nossa instituição foi credenciada como entidade beneficiária dos recursos provenientes do Título de Capitalização da modalidade Filantropia Premiável, emitidos pelas sociedades de capitalização, entre elas, pela Via Capitalização S/A, em campanha que contou com a participação dos influenciadores Pamela e Gladison.

2. Ressaltamos que, segundo nosso entendimento, a operação seguiu todas as normativas estabelecidas pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), órgão regulador do setor, especialmente estando de acordo com a Lei n° 14.332, de 04 de maio de 2022, que estabelece que “ Os recursos obtidos por intermédio de campanha das entidades beneficentes de assistência social com títulos de capitalização deverão ser utilizados, exclusivamente, nas atividades das entidades, admitindo-se apenas a realização de despesas com divulgação e promoção das campanhas de arrecadação”.

3. Desde o início das apurações, a Criança Cidadã prestou todos os esclarecimentos solicitados pelas autoridades competentes e permanece inteiramente à disposição para quaisquer informações adicionais que se façam necessárias.

4. É importante destacar que o Projeto Criança Cidadã e seus dirigentes não foram alvo de qualquer indiciamento no âmbito da investigação policial em curso e temos a convicção da legalidade das operações desenvolvidas pela VIACAP.

5. Atualmente o Projeto Criança Cidadã atende diariamente mais de 1.200 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, em suas unidades localizadas nas cidades de Campo Bom, Novo Hamburgo e Panambi e Ivoti no Rio Grande do Sul, em Vitória da Conquista na Bahia, em Barretos no estão de São Paulo e na cidade do Rio de Janeiro no Rio de Janeiro, Nos países de Angola ,Moçambique e Índia ofertando atendimento psicológico, aulas de música, jiujitsu, dança, informática, entre outras.

6. Reiteramos nosso compromisso com a transparência e com o trabalho social que realizamos. Seguimos confiantes na legalidade das operações de Títulos de Capitalização da modalidade Filantropia Premiável e aguardamos que todos os fatos sejam devidamente esclarecidos pelas autoridades competentes“.

Fonte: g1 RS

Foto: Reprodução