O governo do estado apresentou, nessa quinta-feira (20), a nova fase do ajuste fiscal gaúcho, que consiste em um pacote de projetos encaminhado à Assembleia Legislativa. Em meio às medidas, terá o aumento de 17% para 18% da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e com a aprovação desse ponto, álcool e gasolina, telefonia fixa e móvel, energia elétrica em residências com consumo superior a 50 kW e comércios terão um aumento de 5% do ICMS, passando de 25% para 30%. Cerveja, chope, refrigerante e luz para indústrias passarão a contar com um imposto elevado entre 1% e 2%.
A Secretaria da Fazenda estima que todas as medidas, se adotadas, poderão repercutir em um aumento da receita líquida do estado em aproximadamente R$ 1,9 bilhões no período de um ano. Com o aumento dos tributos, as prefeituras seriam abastecidas, em 12 meses, com R$ 764 milhões.
O governador José Ivo Sartori admitiu ter feito a promessa de que aumentaria impostos apenas se a população pedisse, mas destacou que agora é questão de necessidade. “Realmente eu afirmei que aumentaria os impostos no Rio Grande do Sul se a sociedade pedisse”.
Outro projeto de lei faz alterações quanto ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA. A data de lançamento é antecipada para 1° de janeiro e o prazo máximo de pagamento, 30 de abril. Descontos para motoristas que não cometerem infrações foram reduzidos e uma nova categoria, com benefício de 15%, foi elaborada para os condutores que não forem multados em três anos.
Um Programa Especial de Quitação e Parcelamento facilita as empresas gaúchas em débito com o estado que regularizem sua situação. Para fechar o pacote, existe a criação do Fundo de Proteção e Amparo Social, que deverá ser abastecido com a elevação de 2% do ICMS sobre bebidas alcoólicas e bebidas sem álcool, cigarro e derivados, perfumaria e cosméticos, e a prestação de serviço de TV por assinatura.
O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, acredita que as medidas colocam nas mãos da população um questionamento que deverá ser respondido pelos próprios gaúchos. “Consideramos que seria um tanto quanto demasiado oportunizarmos um prazo finito para cobrança dessas novas taxas de ICMS”.
Para o governador Sartori, as propostas apresentadas incomodam, mas são de caráter emergencial. “Quero dizer a todos vocês que o remédio é amargo. O Estado está na UTI”.
Apesar da notória resistência na Assembleia Legislativa, incluindo a própria base aliada, o governador afirmou que espera uma aprovação unânime.
R.B.
Comunitária