Em Sessão Extraordinária realizada na sexta-feira, 13, o Poder Legislativo aprovou o orçamento do município para 2025. De acordo com o Projeto de Lei Nº 112/2024, discutido em Audiência Pública no dia 04 de dezembro, Frederico Westphalen terá um orçamento estimado em R$ 196 milhões, sendo R$ 136.830.000,00 correspondente ao Orçamento Fiscal e R$ 59.170.000,00 referente ao Orçamento da Seguridade Social, que compreende as ações de saúde, previdência e assistência social.
Antes da votação do PL, a Câmara votou uma emenda modificativa ao projeto, que reduziu o limite para abertura de créditos suplementares por parte do Executivo Municipal de 25% para até 5% da despesa total fixada. “Essa é uma emenda que nós já fizemos em outros momentos, reduzindo o recurso livre do município para que mais projetos do Executivo passem pela Câmara, facilitando o trabalho de fiscalização dos vereadores”, explicou o parlamentar, Raul Pazuch da Silva.
Orçamento da Câmara
Por meio da aprovação de uma Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei Nº 112/2024, o orçamento do Poder Legislativo para 2025 foi fixado em R$ 4,4 milhões. “Caberia a Câmara de Vereadores o montante de R$ 5,2 milhões, valor esse que foi reduzido em R$ 800 mil, sendo que esses R$ 800 mil foram destinados às Emendas Impositivas Individuais, a um novo órgão que foi criado em nosso orçamento”, esclarece o presidente da Casa, Leandro Mazzutti.
Aprovação de 31 Emendas Impositivas
Na Sessão também foram lidas e aprovadas as Emendas Impositivas ao Orçamento do ano de 2025. No total, foram 31 emendas individuais feitas pelos 11 vereadores da Casa, que totalizaram o montante de R$ 2.750.000,00. Esse valor foi divido de forma igualitária entre os edis, somando R$ 250 mil para cada um, sendo que R$ 125 mil deveria ser obrigatoriamente indicado para políticas públicas da Saúde.
RESUMO DA SESSÃO
Matéria do Poder Executivo:
Projeto de Lei Nº 112/2024 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Frederico Westphalen para o exercício financeiro de 2025, com as Emendas Impositivas indicadas pelos vereadores (Lei Orçamentária Anual) (Aprovado com 08 votos).
Comunitária